Celular ao volante: segurar dá multa gravíssima; fone de ouvido, média

Dirigir segurando ou mexendo no celular é infração gravíssima: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Dirigir com fone ligado ao celular é média, com multa de R$ 130,16.

A diferença surpreende muita gente, mas está escrita no Código de Trânsito Brasileiro. O que pesa é a mão no aparelho, não o simples fato de ouvir uma ligação. Abaixo, o que diz cada artigo, quanto custa e quando os pontos levam à suspensão da carteira.

O que o Código de Trânsito diz sobre o celular

O artigo 252 do Código de Trânsito lista jeitos proibidos de dirigir. Dois deles tratam do telefone, e cada um tem um peso diferente:

• Inciso V: dirigir com apenas uma das mãos, fora os casos de sinal de braço, troca de marcha ou uso de equipamentos do carro. É infração média.
• Inciso VI: dirigir usando fones nos ouvidos ligados a aparelho de som ou a telefone celular. Também é média.

O detalhe que muda tudo está no parágrafo único do mesmo artigo, incluído pela Lei 13.281, de 2016: o caso do inciso V vira infração gravíssima quando o motorista está segurando ou manuseando o celular.

Por que segurar é mais grave que usar fone

Pela letra da lei, dirigir com uma mão só já é infração média. Se a outra mão está ocupada com o telefone, a classificação sobe dois degraus, para gravíssima.

Já o fone de ouvido ficou no inciso VI, que continua como média. Ou seja: o motorista que atende com fone paga menos da metade do que aquele que segura o aparelho, embora os dois estejam cometendo infração.

Quanto custa cada infração

Os valores estão no artigo 258 e os pontos no artigo 259 do Código de Trânsito:

O DNIT, órgão federal de infraestrutura de transportes, resume a regra do mesmo jeito: usar o celular ao dirigir custa R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Precisa estar numa ligação para levar a multa?

Não. O parágrafo único fala em "segurando ou manuseando telefone celular", dois verbos diferentes, e não exige que o motorista esteja falando ao telefone. Segurar o aparelho ou manuseá-lo enquanto dirige já se encaixa na gravíssima.

O texto do artigo não traz exceção para quem deixa o celular preso num suporte. O jeito mais simples de não correr risco é definir a rota e a música antes de sair e não tocar no aparelho com o carro andando.

A regra vale para moto?

Vale. O artigo 252 fala em "dirigir o veículo", e o DNIT lembra que os motociclistas seguem as mesmas leis de trânsito dos demais condutores, o que inclui nunca usar o celular ao pilotar.

O órgão chama atenção para os motociclistas profissionais, como os de aplicativo de entrega, que usam o telefone no guidão para checar rotas, pedidos e mensagens. A orientação oficial é direta: evitar e não usar o aparelho em movimento.

Quantos motoristas são multados

Segundo o DNIT, com dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), foram registradas 246.438 infrações por uso de celular no país em 2021.

A conta do órgão dá cerca de 675 motoristas flagrados por dia, ou 28 por hora. O DNIT aponta o celular como uma das principais causas de sinistros de trânsito no Brasil, porque tira a atenção do condutor da via.

Quando os pontos levam à suspensão da CNH

A multa por celular pesa também na contagem de pontos. Pelo artigo 261 do Código, com a redação da Lei 14.071, de 2020, a suspensão do direito de dirigir vem quando o motorista soma, em 12 meses:

Na prática, cada flagrante segurando o celular é uma gravíssima a mais na conta. Com duas delas no período, o limite para a suspensão cai de 40 para 20 pontos.

Como pagar a multa com desconto

O artigo 284 dá duas faixas de desconto. Pagar até o vencimento que consta na notificação sai por 80% do valor. Quem aderiu ao sistema de notificação eletrônica e abre mão de defesa e recurso paga 60% do valor, desde que a adesão tenha sido feita antes do envio da notificação.

Os valores com desconto acima são o cálculo do percentual da lei sobre a multa cheia. A adesão à notificação eletrônica e a consulta das multas ficam no app da Senatran; o passo a passo está no guia do app CNH do Brasil.

Cuidado com cobrança de multa por mensagem

As multas registradas no seu nome podem ser consultadas no app da Senatran. SMS ou WhatsApp com link para pagar multa com urgência é isca conhecida de golpe.

Antes de pagar qualquer cobrança, confira a infração dentro do app oficial. Os sinais de mensagem falsa estão no guia do golpe do link falso por SMS.