Apple terá de abrir o iOS na Austrália por ordem da Justiça: veja se muda algo no seu iPhone

A Justiça da Austrália decidiu que a Apple precisa abrir o iOS para lojas de apps e sistemas de pagamento concorrentes. Segundo a MacMagazine, o Tribunal Federal do país deu a ordem nesta quinta-feira (22/10). A pergunta que mais importa para você é simples: isso muda algo no seu iPhone? Por enquanto, nada muda para quem usa iPhone no Brasil. Mas a decisão mexe no ponto mais fechado do sistema da empresa, e vale entender por quê.

Como vai ser abrir o iOS na Austrália

O tribunal impôs regras em três frentes. A primeira é a distribuição de apps. Os desenvolvedores poderão oferecer software por lojas alternativas ou por downloads diretos em páginas da web. Essas lojas também poderão ser pré-instaladas no iPhone. A ordem, porém, não obriga a App Store a vender apps de concorrentes.

A segunda frente é o dinheiro. A Apple não poderá cobrar taxas sobre compras feitas por sistemas de pagamento alternativos ou por sites dentro de apps distribuídos fora da loja. Nos apps vendidos pela App Store, a comissão fica limitada a um valor equivalente ao cobrado por produtos e serviços físicos, mais custos razoáveis de processamento. A empresa também não poderá obrigar o desenvolvedor a listar o seu sistema de pagamento ao lado de outros.

A terceira frente é a segurança. A Apple continua podendo verificar apps fora da loja, manter a notarização e remover apps com conteúdo impróprio, risco de segurança ou por ordem legal. Ou seja, a porta se abre, mas a empresa ainda fica com a função de fiscalizar.

Quadro de serviço: quando muda e o que pode atrasar

• Onde vale: apenas na Austrália, por decisão do Tribunal Federal do país.
• Quando começa: em 1º de março de 2027.
• Pode atrasar: a Apple pode pedir prorrogação no início de fevereiro, o que levaria o prazo para 3 de maio.
• Recurso: a Apple disse ao veículo que vai recorrer, citando direitos de propriedade intelectual e a segurança da App Store.
• Jogos: a desenvolvedora do Fortnite disse à Reuters que o jogo volta à App Store australiana ainda hoje.

Por que isso importa mesmo fora da Austrália

Hoje, a App Store é a principal porta para instalar apps no iPhone, e quem vende app paga a comissão da loja. Por isso a discussão pesa no bolso tanto quanto na segurança. Pela regra, um desenvolvedor pode oferecer um app por preço menor quando a compra é feita com ferramentas de terceiros, sem ser punido por isso.

A Austrália é o mais novo país a questionar esse controle da Apple. Até agora, nada parecido foi confirmado para o Brasil.

Afinal, muda algo no seu iPhone?

A resposta curta é esta: no Brasil, não por enquanto. A Apple disse que vai recorrer, e a mudança na Austrália só começa em março de 2027. Se a decisão se mantiver, quem usa iPhone lá poderá instalar apps por outras lojas e comprar com outros sistemas de pagamento.

Fonte: MacMagazine

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