Onde descartar celular velho e bateria: pontos de coleta e a lei

Celular velho não vai para o lixo comum: pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, ele deve ser entregue em um ponto de coleta. O Ministério do Meio Ambiente indica onde procurar.

A regra vale também para carregador, fone, cabo e bateria externa. A seguir, o que a lei manda, onde entregar cada item, o cuidado especial com a bateria solta e o passo a passo, segundo o Google, para apagar seus dados antes.

Por que o celular não pode ir para o lixo de casa?

Porque ele entra na logística reversa obrigatória. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) criou a responsabilidade compartilhada: fabricantes, importadores, lojas e consumidores respondem juntos pelo destino do produto quando ele deixa de ser usado.

Segundo o SINIR, o sistema de informações sobre resíduos do Ministério do Meio Ambiente, o eletrônico descartado de qualquer jeito pode contaminar solo e água com metais pesados. Se for manipulado de forma errada, pode causar incêndio e intoxicação.

O que o Decreto 10.240 obriga o consumidor a fazer?

O Decreto 10.240/2020 regulamenta a logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico. No capítulo sobre os consumidores, ele lista três obrigações:

1. Guardar o eletrônico separado do resto do lixo, sem quebrar.
2. Remover antes do descarte os dados e informações pessoais do aparelho e de cartões de memória.
3. Entregar o produto desligado em um ponto de recebimento do sistema.

A outra ponta cabe às empresas: o fabricante e o importador têm de dar destino ambientalmente adequado a 100% do que o sistema recebe, de preferência a reciclagem.

Quais aparelhos e acessórios a coleta recebe?

A lista oficial é o Anexo I do decreto, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente em 20 de setembro de 2024. Para quem tem celular, os itens que interessam são estes:

• Telefone celular e tablet.
• Carregador portátil USB, carregador em geral e bateria externa (power bank).
• Fone de ouvido, headset e transmissor Bluetooth.
• Relógio smart.
• Cabos, conectores e adaptadores.
• Cartão de memória e pen drive.

O ministério avisa que a lista não é exaustiva e pode ganhar produtos novos nas revisões periódicas.

Onde fica o ponto de coleta mais perto?

Na página de eletroeletrônicos do SINIR, o Ministério do Meio Ambiente manda consultar os pontos de coleta de duas entidades gestoras, ABREE e Green Eletron. As duas têm busca por endereço no próprio site. A página ainda lista uma terceira gestora, a Fundação Open CE.

1. Acesse a página de pontos de recebimento da ABREE ou a busca "Onde descartar" da Green Eletron.
2. Informe o CEP ou a sua localização e escolha a distância.
3. Selecione o tipo de produto, como celular ou pilhas e baterias.
4. Leve o aparelho desligado ao endereço indicado.

A Green Eletron também oferece coleta em casa para quem mora longe de um ponto. Segundo a entidade, o serviço tem data e horário agendados e pode ser gratuito, dependendo da região.

A coleta já chegou à minha cidade?

Depende do porte da cidade. O decreto previu a implantação em cinco anos, com metas anuais. O cronograma do Anexo II termina em 2025 com 400 municípios atendidos em todo o país, e cada município da lista deve ter pelo menos um ponto de recebimento a cada 25 mil habitantes.

O SINIR publica o que as gestoras recolheram de eletroeletrônicos, em toneladas:

Pelos mesmos dados, as duas entidades cumpriram as metas de 2023. Em 2021 e 2022, a ABREE ficou em desconformidade.

E a bateria do celular, vai para onde?

Depende de ela estar dentro ou fora do aparelho. Pilhas e baterias portáteis têm sistema próprio de logística reversa, regido pela Resolução Conama 401/2008, com a Green Eletron como gestora, segundo o SINIR. Os coletores dela recebem pilhas comuns, recarregáveis e baterias portáteis.

A exceção é a bateria de lítio solta. A Green Eletron não recomenda descartá-la fora do aparelho, por risco de explosão, e só aceita a de lítio que esteja dentro do eletrônico e não possa ser retirada. Por isso, não tente abrir o celular para tirar a bateria: a ABREE também orienta a não violar os produtos, que podem ter material tóxico.

Para cuidar da bateria enquanto o aparelho está em uso, veja o que os fabricantes recomendam para a bateria do celular e por que evitar bateria e carregador sem homologação da Anatel.

O que acontece com os dados que ficam no aparelho?

Ficam por sua conta. O decreto diz que, se o consumidor não apagar os dados, fabricantes e gestoras não respondem pelo que ficou no aparelho. Ao entregar o celular, você perde a propriedade dele de forma irrevogável.

A Green Eletron informa que os aparelhos coletados vão para operadores de manufatura reversa auditados, que os descaracterizam e mandam para reciclagem. Mesmo assim, a entidade recomenda backup e limpeza completa antes de entregar.

Como apagar tudo do Android antes de entregar?

Para quem vai doar ou jogar fora um aparelho, a ajuda da Conta do Google recomenda excluir todos os dados e apps. No Android, isso é a redefinição para a configuração original. Juntando as orientações das páginas de ajuda do Google, o roteiro fica assim:

1. Faça backup do que quer guardar, como fotos e contatos. Para as conversas, veja como fazer backup do WhatsApp no Android.
2. Confira o e-mail e a senha da Conta do Google do aparelho, e o PIN ou padrão de bloqueio.
3. Carregue a bateria até pelo menos 70% e conecte ao Wi-Fi. A redefinição pode levar até uma hora.
4. Para tirar a conta, abra Configurações, toque em Senhas e contas, escolha a conta e toque em Remover conta.
5. Faça a redefinição pelo app Configurações. No Pixel, o caminho é Sistema, Redefinir opções, Limpar todos os dados.

O nome do menu muda conforme a marca. Nesse caso, o Google orienta procurar o site de suporte do fabricante.

Precisa tirar o chip e o cartão de memória?

Sim. A Green Eletron orienta retirar o chip (SIM) e o cartão de memória antes de pôr o aparelho no coletor. O próprio decreto cita os cartões de memória entre os itens que devem ter os dados removidos antes do descarte.

Se não conseguir redefinir o aparelho, a ajuda do Pixel mostra como tirar a Conta do Google dele à distância: em myaccount.google.com, abra Segurança, depois Seus dispositivos, escolha o aparelho e toque em Sair.

Vou ganhar alguma coisa por entregar o aparelho?

Em regra, não. O decreto diz que não haverá pagamento a quem entrega eletrônicos nos pontos de recebimento, salvo incentivos que as empresas ou as gestoras decidam criar. As despesas para levar o produto até o descarte ficam com quem descarta.

O mesmo texto proíbe vender, doar ou repassar os aparelhos deixados nos pontos a quem não participa do sistema. A Green Eletron confirma que não compra nem vende eletrônicos. Se o celular ainda funciona, doar ou vender por conta própria é outro caminho, desde que os dados já tenham sido apagados.