CPF marcado no Pix por suspeita de fraude dura 5 anos: como contestar

O banco agora pode marcar o seu CPF no sistema do Pix quando a sua conta aparece num Pix suspeito de fraude. A marca dura cinco anos, e o banco que a fez recusa os seus Pix.

A regra é da Resolução BCB nº 587, publicada pelo Banco Central em 18 de setembro. Abaixo, o que ela permite, o que acontece com a conta marcada e como pedir que o banco reveja a decisão.

O que é a marcação de suspeita de fraude

Pela resolução, o banco pode registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude no CPF ou no CNPJ de um cliente seu que tenha participado de uma transação Pix específica com suspeita de golpe.

A marcação vai para o DICT, o diretório do Banco Central onde ficam as chaves Pix. Ela fica ligada ao número do CPF ou do CNPJ e também à chave Pix, quando essa informação estiver disponível no momento do registro.

O que acontece com quem é marcado

O banco que fez a marcação, ou que aceitou uma notificação de fraude contra o cliente, deve rejeitar todas as transações Pix em que essa pessoa apareça como pagadora ou recebedora, além das feitas pela conta envolvida. A exceção são as devoluções.

A mesma regra impede esse banco de:

• cadastrar uma chave Pix nova para o cliente marcado, e ele precisa explicar o motivo da recusa;
• pedir a portabilidade de uma chave Pix para esse cliente;
• reivindicar a posse de uma chave em nome dele.

Por quanto tempo a marca vale

O prazo está no artigo 78-HD do Regulamento do Pix, incluído pela Resolução BCB nº 587: a marcação "permanecerá vinculada ao número de inscrição no CPF ou no CNPJ" e à chave Pix "pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data da realização do registro no DICT".

O banco responsável pela marcação é também quem pode cancelá-la antes desse prazo, por exemplo depois de um pedido de revisão do cliente.

Como pedir a revisão

A resolução obriga o banco responsável a garantir que o cliente marcado possa pedir o cancelamento da marcação. Depois de receber o pedido, o banco tem até sete dias para decidir se mantém ou cancela a marca.

Se, depois da análise, não houver elementos que justifiquem a suspeita, a marcação tem de ser cancelada. E o banco precisa guardar o registro dos motivos da decisão, seja ela qual for.

Pelo celular: o passo a passo

1. Se o Pix foi recusado com aviso de segurança, abra o aplicativo do banco e procure o atendimento no próprio app ou o chat oficial.
2. Pergunte se a sua conta ou o seu CPF tem marcação de suspeita de fraude no Pix e peça a data da marcação.
3. Faça o pedido de cancelamento da marcação por escrito e anote o número do protocolo. Guarde comprovantes que mostrem a origem do dinheiro, como nota fiscal, contrato ou conversa com o cliente.
4. Conte sete dias a partir do pedido. Esse é o prazo da resolução para o banco decidir.

Se o banco não responder ou mantiver a marca sem explicação, registre uma reclamação no Banco Central, pelo site bcb.gov.br, na área Meu BC, opção "Registrar reclamação".

Quando o banco vai ter de avisar

A obrigação de o banco avisar o cliente sobre a marcação começa só em 1º de fevereiro de 2027. A partir daí, o aviso tem de informar, no mínimo, a data da marcação, a possibilidade de revisão e o canal para esclarecimentos e para o pedido de revisão.

As outras regras sobre a marcação, como o bloqueio dos Pix, os cinco anos e o prazo de sete dias para a revisão, valem desde a publicação da resolução, em 18 de setembro, segundo o artigo que define a vigência.

Não empreste sua conta para receber Pix de estranho

A marcação atinge o cliente cuja conta participou de um Pix com suspeita de fraude. Na prática, quem empresta a conta para receber dinheiro de terceiros, a pedido de alguém que conheceu pela internet, pode ter o próprio CPF envolvido numa transação de golpe.

Desconfie de quem oferece dinheiro para usar a sua conta ou a sua chave Pix. Se você foi vítima de golpe e mandou um Pix, o caminho é outro: peça ao seu banco a devolução pelo MED, como explicamos no guia do MED. Veja também os tipos de golpe do Pix e como se proteger.

O que mais muda no Pix com a mesma resolução

A Resolução 587 também autoriza o Pix Automático em conta-salário a partir de 1º de julho de 2027. Segundo o texto, essa será a única forma de iniciar um Pix a partir desse tipo de conta. O guia do Pix Automático explica como a autorização funciona.

Outra novidade é a cobrança híbrida, que junta boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com regras para evitar pagar a mesma conta duas vezes. Segundo a Agência Brasil, ela passa a valer em fevereiro de 2027.

Por quanto tempo o CPF fica marcado por suspeita de fraude no Pix?

Por cinco anos, contados do registro da marcação no DICT, segundo a Resolução BCB nº 587. O banco responsável pode cancelar antes, se não houver motivo para manter a suspeita.

Em quanto tempo o banco tem de responder ao pedido de revisão?

Em até sete dias, contados do recebimento do pedido. Se não houver elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deve ser cancelada.