Como consultar se um celular é roubado antes de comprar

Para saber se um celular é roubado antes de comprar, digite *#06# no aparelho para ver o IMEI e consulte o número no Celular Seguro, do governo federal, ou na página da Anatel.

A consulta é gratuita e leva poucos minutos. Ela mostra se o aparelho tem registro de roubo, furto ou extravio, ou outra restrição de uso. Abaixo, onde consultar, como ler cada resposta e o que fazer se o resultado não for limpo.

Onde fazer a consulta oficial do IMEI?

Há dois caminhos oficiais, segundo as dúvidas frequentes do Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Celular Seguro, na opção "Celulares com Restrição", pelo aplicativo ou pelo site celularseguro.mj.gov.br;
• página Celular Legal da Anatel, em "Consulte sua situação", que tem um botão para o sistema de consulta de aparelhos impedidos.

O Ministério da Justiça informa que a consulta é gratuita e que basta informar o número IMEI do aparelho.

Como descobrir o IMEI do aparelho?

O IMEI é o número de identificação do celular. A Anatel compara o IMEI ao CPF de uma pessoa ou ao chassi de um carro. Segundo a agência, há três formas de achá-lo:

1. Digite *#06# no discador do celular e aperte a tecla de ligar.
2. Procure o número na caixa do aparelho.
3. Em modelos com bateria removível, veja o adesivo atrás da bateria.

Com o vendedor na sua frente, prefira o código *#06#. Ele mostra o número gravado no próprio aparelho, e não o que está impresso numa caixa que pode ser de outro celular.

Como consultar no Celular Seguro?

Segundo as dúvidas frequentes do Ministério da Justiça, o passo a passo é:

1. Entre no aplicativo Celular Seguro ou no site celularseguro.mj.gov.br com a sua conta gov.br.
2. Na página inicial, escolha a opção Celulares com Restrição.
3. Digite o número IMEI do aparelho que você quer comprar.
4. Leia a resposta antes de pagar qualquer valor.

A consulta usa o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Segundo o ministério, a base reúne registros de aparelhos roubados, furtados ou extraviados dos 26 estados e do Distrito Federal.

O que significa cada resposta da consulta?

A Anatel explica, na página Celular Legal, as mensagens que o sistema de consulta de aparelhos impedidos pode mostrar:

No Celular Seguro, as respostas de alerta aparecem como "IMEI bloqueado" ou "IMEI com restrição", segundo o Ministério da Justiça.

Celular com dois chips tem dois IMEIs?

Sim. A Anatel avisa que aparelhos com mais de um chip têm um IMEI para cada chip, e é preciso consultar cada um deles.

O Ministério da Justiça reforça a regra e recomenda fazer a consulta mesmo que o aparelho seja novo. Confira também se os números que aparecem na tela com *#06# são os mesmos impressos na caixa, como orienta a Anatel.

Uma consulta limpa garante que o celular é legal?

Não totalmente. O aviso legal do sistema de consulta traz três limites que valem a pena conhecer:

• Ele mostra só os aparelhos que o dono informou à operadora como roubados, furtados, perdidos ou extraviados.
• O registro de um bloqueio pode levar até 72 horas para aparecer na consulta.
• O resultado vale para o momento da pesquisa, com data e hora, e a situação pode mudar depois.

O mesmo aviso informa que a consulta só funciona a partir de conexões do Brasil. Por isso, desconfie de pressa: um celular roubado há poucas horas ainda pode aparecer sem restrição.

O que fazer se o IMEI aparecer com restrição?

A orientação do Ministério da Justiça é direta: não conclua a compra. Se precisar, procure orientação na Polícia Civil.

Se você já é dono do aparelho e a consulta no Celular Seguro mostrou "IMEI bloqueado" ou "IMEI com restrição", o ministério orienta ir à delegacia da Polícia Civil mais próxima para regularizar a situação.

A Anatel lembra que só quem pediu o bloqueio pode pedir para retirá-lo, na operadora ou no órgão de segurança que fez o registro. Se o bloqueio não foi pedido por você, o caminho é procurar a loja que vendeu o aparelho.

Comprei e o celular foi bloqueado depois: e agora?

Quem comprou um aparelho irregular sem saber está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo a Anatel. Para garantir os direitos, a agência recomenda guardar a nota fiscal e o termo de garantia.

• Compra pela internet ou por telefone: há sete dias, contados da compra ou do recebimento, para desistir e devolver, pelo direito de arrependimento.
• Compra na loja física: não há arrependimento, mas o vendedor responde por produto adulterado ou falsificado.
• Prazo para reclamar: 90 dias, contados da compra para defeito aparente, ou de quando o problema foi descoberto, para defeito oculto.

A agência orienta buscar a loja para troca ou ressarcimento quando o bloqueio não foi pedido pelo comprador. Os prazos de garantia estão em o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre garantia.

Comprar celular roubado é crime?

Pode ser. O Código Penal trata como receptação comprar coisa que se sabe ser produto de crime, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa (art. 180).

Há ainda a forma culposa, no parágrafo 3º do mesmo artigo: comprar algo que, pela natureza, pelo preço muito abaixo do valor ou pela condição de quem vende, deve-se presumir que veio de crime. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Preço bom demais, sem nota e sem caixa, é sinal de alerta.

Que outros cuidados a Anatel recomenda na compra?

A página Celular Legal lista cuidados que completam a consulta do IMEI:

• comprar de loja, fornecedor e fabricante confiáveis, para ter a quem recorrer;
• procurar o selo ou o número de certificação da Anatel no aparelho, na embalagem ou no manual;
• desconfiar de nota fiscal falsa, prática que a agência diz ser usada por alguns vendedores.

Sem internet, a Anatel informa que dá para consultar o IMEI pela central de atendimento da operadora ou pelo fabricante. Entenda também por que comprar celular homologado pela Anatel evita problemas de rede e de garantia. Se o seu aparelho for levado, siga o passo a passo para celular roubado.