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Golpes e segurança

RPV de R$ 529 milhões sai dia 30: TRF5 alerta para golpe no celular

O TRF5 libera R$ 529,9 milhões em RPVs a partir de quarta (30) e alerta: não liga, não pede dados nem cobra Pix para liberar. Veja como consultar com segurança.

Mão segurando um celular no escuro, imagem usada pelo TRF5 no alerta sobre golpes com RPVs e precatórios
Imagem: Divisão de Comunicação Social do TRF5.

O TRF5 libera R$ 529,9 milhões em RPVs a partir desta quarta-feira (30) para 57.785 pessoas no Nordeste. E o tribunal avisa: não liga, não manda WhatsApp e não cobra nada para liberar.

O alerta saiu na segunda (28), dois dias antes do pagamento. Abaixo, quem recebe, como conferir a sua RPV sem depender de mensagem de ninguém e o que fazer se alguém pedir Pix em nome da Justiça.

Quem recebe o dinheiro a partir de quarta

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o lote tem R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto, para 57.785 pessoas em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A maior parte, R$ 453,79 milhões, é de ações contra o INSS e de benefícios assistenciais. Pernambuco tem o maior valor: R$ 142,96 milhões para 16.410 pessoas. O Ceará vem depois, com R$ 132,92 milhões para 9.719 pessoas.

O que o TRF5 não faz

O tribunal foi direto no alerta de segunda. O TRF5:

  • não liga para avisar sobre pagamento, liberação ou saque de valores;
  • não pede dados pessoais, cadastrais ou bancários por telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro aplicativo;
  • não cobra pagamento, depósito, transferência ou Pix para liberar o dinheiro.

Segundo a Diretoria de Precatórios, o saque de precatórios e RPVs é gratuito.

Como o golpe chega ao celular

Pelo alerta do TRF5, o risco é o contato de alguém que se apresenta como representante da Justiça Federal ou de um banco e pede dados ou dinheiro para "liberar" a RPV. O tribunal orienta a não passar dados pessoais nem bancários a essas pessoas.

Regra prática: se a mensagem fala do seu processo e termina num pedido de Pix, taxa ou senha, é golpe. Nenhum valor precisa ser pago para sacar uma RPV. O mesmo vale para links recebidos por SMS, como mostramos no guia do golpe do SMS com link falso.

Como conferir a sua RPV com segurança

O TRF5 indica três caminhos, todos sem depender de quem entrou em contato com você:

  1. Falar com o advogado ou advogada que cuida do processo.
  2. Consultar a requisição e a movimentação no Portal de Precatórios, em rpvprecatorio.trf5.jus.br. Digite o endereço no navegador em vez de tocar em link recebido.
  3. Usar os canais oficiais do tribunal.

Segundo o TRF5, entram neste lote as RPVs de número 4.350.393 a 4.389.982. Valores bloqueados pela vara de origem ficam de fora.

Onde sacar e o que levar

O dinheiro fica disponível nas agências do banco indicado na movimentação processual, que aparece no Portal de Precatórios. As RPVs de reinclusão de requisições canceladas pela Lei 13.463/2017 são pagas só pela Caixa.

Para sacar, o TRF5 pede documento de identidade, CPF e comprovante de residência, com original e cópia.

Se tiver dificuldade para sacar

O tribunal indica as agências centralizadoras, com estes contatos oficiais:

  • Banco do Brasil: (81) 3233-7245, (81) 3233-7246 ou 0800 729 5678.
  • Caixa: (81) 4003-1043 ou 0800 104 1043.

Ligue você para esses números. Se alguém ligar dizendo ser do banco ou do tribunal, desligue e retorne por um canal oficial.

Suspeitou de golpe: o que fazer

O TRF5 orienta registrar boletim de ocorrência e avisar na hora a instituição financeira envolvida. Guarde as provas: o número de telefone, as mensagens e os comprovantes de qualquer pagamento ou transferência.

Se você já mandou um Pix, peça ao seu banco a devolução pelo MED o quanto antes, como explicamos no guia do MED. Veja também onde denunciar golpe digital.

E quem é de outro estado?

O TRF5 atende só Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em outros estados, as RPVs da Justiça Federal são pagas por outros Tribunais Regionais Federais, cada um com o próprio calendário e o próprio portal de consulta.

A regra de segurança, porém, é a mesma: saque de RPV não tem taxa e não se paga Pix para liberar dinheiro de processo.

Preciso pagar alguma taxa para sacar a RPV do TRF5?

Não. Segundo o TRF5, o saque de precatórios e RPVs é gratuito, e o tribunal não exige pagamento, depósito, transferência nem Pix para liberar os valores.

Como saber se a minha RPV está no lote de 30 de setembro?

Consulte a requisição no Portal de Precatórios do TRF5 ou fale com o advogado do processo. O lote inclui as RPVs de número 4.350.393 a 4.389.982, segundo o tribunal.

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