RPV de R$ 529 milhões sai dia 30: TRF5 alerta para golpe no celular

O TRF5 libera R$ 529,9 milhões em RPVs a partir desta quarta-feira (30) para 57.785 pessoas no Nordeste. E o tribunal avisa: não liga, não manda WhatsApp e não cobra nada para liberar.

O alerta saiu na segunda (28), dois dias antes do pagamento. Abaixo, quem recebe, como conferir a sua RPV sem depender de mensagem de ninguém e o que fazer se alguém pedir Pix em nome da Justiça.

Quem recebe o dinheiro a partir de quarta

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o lote tem R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto, para 57.785 pessoas em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A maior parte, R$ 453,79 milhões, é de ações contra o INSS e de benefícios assistenciais. Pernambuco tem o maior valor: R$ 142,96 milhões para 16.410 pessoas. O Ceará vem depois, com R$ 132,92 milhões para 9.719 pessoas.

O que o TRF5 não faz

O tribunal foi direto no alerta de segunda. O TRF5:

• não liga para avisar sobre pagamento, liberação ou saque de valores;
• não pede dados pessoais, cadastrais ou bancários por telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro aplicativo;
• não cobra pagamento, depósito, transferência ou Pix para liberar o dinheiro.

Segundo a Diretoria de Precatórios, o saque de precatórios e RPVs é gratuito.

Como o golpe chega ao celular

Pelo alerta do TRF5, o risco é o contato de alguém que se apresenta como representante da Justiça Federal ou de um banco e pede dados ou dinheiro para "liberar" a RPV. O tribunal orienta a não passar dados pessoais nem bancários a essas pessoas.

Regra prática: se a mensagem fala do seu processo e termina num pedido de Pix, taxa ou senha, é golpe. Nenhum valor precisa ser pago para sacar uma RPV. O mesmo vale para links recebidos por SMS, como mostramos no guia do golpe do SMS com link falso.

Como conferir a sua RPV com segurança

O TRF5 indica três caminhos, todos sem depender de quem entrou em contato com você:

1. Falar com o advogado ou advogada que cuida do processo.
2. Consultar a requisição e a movimentação no Portal de Precatórios, em rpvprecatorio.trf5.jus.br. Digite o endereço no navegador em vez de tocar em link recebido.
3. Usar os canais oficiais do tribunal.

Segundo o TRF5, entram neste lote as RPVs de número 4.350.393 a 4.389.982. Valores bloqueados pela vara de origem ficam de fora.

Onde sacar e o que levar

O dinheiro fica disponível nas agências do banco indicado na movimentação processual, que aparece no Portal de Precatórios. As RPVs de reinclusão de requisições canceladas pela Lei 13.463/2017 são pagas só pela Caixa.

Para sacar, o TRF5 pede documento de identidade, CPF e comprovante de residência, com original e cópia.

Se tiver dificuldade para sacar

O tribunal indica as agências centralizadoras, com estes contatos oficiais:

• Banco do Brasil: (81) 3233-7245, (81) 3233-7246 ou 0800 729 5678.
• Caixa: (81) 4003-1043 ou 0800 104 1043.

Ligue você para esses números. Se alguém ligar dizendo ser do banco ou do tribunal, desligue e retorne por um canal oficial.

Suspeitou de golpe: o que fazer

O TRF5 orienta registrar boletim de ocorrência e avisar na hora a instituição financeira envolvida. Guarde as provas: o número de telefone, as mensagens e os comprovantes de qualquer pagamento ou transferência.

Se você já mandou um Pix, peça ao seu banco a devolução pelo MED o quanto antes, como explicamos no guia do MED. Veja também onde denunciar golpe digital.

E quem é de outro estado?

O TRF5 atende só Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em outros estados, as RPVs da Justiça Federal são pagas por outros Tribunais Regionais Federais, cada um com o próprio calendário e o próprio portal de consulta.

A regra de segurança, porém, é a mesma: saque de RPV não tem taxa e não se paga Pix para liberar dinheiro de processo.

Preciso pagar alguma taxa para sacar a RPV do TRF5?

Não. Segundo o TRF5, o saque de precatórios e RPVs é gratuito, e o tribunal não exige pagamento, depósito, transferência nem Pix para liberar os valores.

Como saber se a minha RPV está no lote de 30 de setembro?

Consulte a requisição no Portal de Precatórios do TRF5 ou fale com o advogado do processo. O lote inclui as RPVs de número 4.350.393 a 4.389.982, segundo o tribunal.