Antecedentes criminais da PF pelo celular: grátis e na hora

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal sai de graça, pelo celular, e costuma ficar pronta na hora. Ela vale 90 dias e qualquer pessoa pode conferir se é verdadeira.

O endereço oficial é o servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico, indicado na página do serviço no gov.br. Segundo a PF, o serviço é gratuito, na internet e na unidade.

O que a certidão da PF mostra (e o que não mostra)

Segundo a Polícia Federal, a certidão só sai com "NADA CONSTA" pela internet. Ela diz isso quando não há decisão condenatória com trânsito em julgado, isto é, condenação da qual não cabe mais recurso, em nome da pessoa.

A regra vem da Lei 12.037/2009. O artigo 6º proíbe mencionar a identificação criminal de um indiciado em atestados de antecedentes antes do trânsito em julgado da sentença. Inquérito aberto ou processo em andamento, portanto, não aparecem no documento para fins civis.

A PF também avisa que não emite certidão "consta" online. Quando existe registro, a confirmação é feita presencialmente, por causa do grande número de pessoas com o mesmo nome.

Os dados vêm do SINIC, o sistema de informações criminais da PF, alimentado pelos Boletins Individuais previstos no artigo 809 do Código de Processo Penal. Crimes de competência da Justiça Federal entram obrigatoriamente; os dos estados, só em parte.

Como pedir pelo celular, passo a passo

Pela descrição oficial do serviço no gov.br:

1. Abra o navegador do celular e entre em servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico (o link também está na página "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" do gov.br).
2. Escolha a emissão da certidão e preencha o formulário com seus dados pessoais.
3. Confira se os dados batem com o cadastro do seu CPF na Receita Federal. Diferença de nome, data de nascimento ou filiação é uma das causas de bloqueio apontadas pela PF.
4. Se o navegador bloquear a janela da certidão, libere os pop-ups nas configurações. A própria PF diz que isso é necessário para o serviço funcionar.
5. Salve o PDF ou imprima. Segundo a PF, a certidão emitida pela internet pode ser impressa.

Se o seu cadastro na Receita tiver erro, vale acertar antes: veja como consultar a situação no guia do app da Receita Federal para o CPF.

Quanto custa e por quanto tempo vale

Como a validade é curta, não adianta tirar com muita antecedência. Se a empresa ou o concurso pedir a certidão para uma data, emita perto dela.

Por que o sistema não emite e dá um protocolo

Às vezes o site não entrega a certidão e mostra um número de protocolo. A PF explica os dois motivos mais comuns:

• Homônimos: existem outras pessoas com o mesmo nome, e o sistema não consegue separar os registros sozinho.
• Divergência no CPF: os dados digitados não conferem com os da base da Receita Federal.

Nesse caso, leve o protocolo a uma unidade da Polícia Federal, no setor de atendimento ao público ou no cartório. Pode ir você ou um procurador. Leve também os documentos originais que você quer que constem na certidão.

Depois disso, a PF informa que a certidão leva até 15 dias para ficar pronta. O tempo de espera no atendimento presencial é de até 30 minutos, segundo a página do serviço. Horário e necessidade de agendamento mudam de unidade para unidade: confira na lista de unidades do site da PF antes de sair de casa.

Deu erro na tela: a quem escrever

A página do serviço traz um roteiro para quando o sistema não abre:

1. Confira a sua conexão (Wi-Fi ou dados móveis).
2. Libere os pop-ups no navegador.
3. Se continuar, mande e-mail para [email protected]. Descreva o erro, anexe, se possível, a imagem da tela com a mensagem, e informe seus dados pessoais e um telefone.
4. Se for urgente, procure a unidade da PF mais próxima.

Esse é o único endereço de suporte que a Polícia Federal informa para a certidão. Pedido de pagamento por Pix para "liberar" o documento não vem da PF; se acontecer, veja como agir no guia do golpe do falso delegado, que mostra por que polícia não cobra por Pix.

Como a empresa confere se a certidão é verdadeira

Qualquer pessoa pode validar o documento, sem pedir nada ao dono da certidão além do número. O caminho, segundo o gov.br:

1. Entre em servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac.
2. Digite o número da certidão.
3. Marque o reCaptcha e toque em "Validar CAC".
4. O sistema mostra uma certidão idêntica, com os mesmos dados da original.

Se a versão da tela for diferente do papel que você recebeu, o documento foi alterado.

Quando também é preciso a certidão do estado

Aqui está o ponto que mais confunde. A própria PF diz que o SINIC não reúne 100% das informações das Justiças estaduais, das polícias civis e das polícias penais. O envio desses dados à PF não é obrigatório por lei.

Por isso, a PF orienta que, para saber o que consta na Justiça Estadual, é preciso tirar certidões em cada órgão e em cada estado. Na prática:

• Certidão da PF: cobre o que está no sistema federal, com os crimes da Justiça Federal.
• Certidões estaduais: são emitidas por outros órgãos, como os tribunais de justiça e as polícias civis de cada estado.

Antes de tirar qualquer uma, pergunte a quem está pedindo qual certidão vale e de qual órgão.

Para usar fora do Brasil

A certidão da PF só é emitida em português. Para apresentar em outro país, o gov.br orienta verificar as regras de legalização ou apostilamento do país de destino.

Para os Estados Unidos, por exemplo, o exemplo dado pela página do serviço é que o documento precisa ser traduzido e apostilado. As regras de apostila estão na página de apostilamento do Itamaraty.

Para atendimento presencial, a PF informa que tem unidades no país e no exterior. Para outros documentos que já saem pelo celular, veja o guia da Carteira de Identidade Nacional digital.