Receita e Anatel apreendem 1.303 eletrônicos sem homologação em Fortaleza: como checar o seu celular

A Receita Federal e a Anatel apreenderam 1.303 produtos eletrônicos sem certificação e homologação da agência, em operação de 29 de setembro a 1º de outubro num centro de distribuição na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Receita divulgou o balanço na terça (6/10). A nota não diz quais aparelhos eram, nem de que lojas ou marcas. Por isso, a pergunta útil para quem compra é outra: como saber se o celular que você tem, ou vai comprar, passou pela Anatel.

O que a Receita informou sobre a operação

Segundo a nota da Receita Federal, a fiscalização buscava impedir a venda de produtos irregulares quanto à certificação e à homologação da Anatel. Servidores da Divisão de Vigilância e Repressão da Receita (Direp03) e da Anatel atuaram no local durante os três dias.

O total foi de 1.303 produtos sem a certificação necessária para a venda legal no Brasil. A Receita diz que a homologação garante conformidade com as normas de segurança e qualidade.

A nota também explica o destino possível da carga. Produto de origem estrangeira retido pode ter a destinação prevista em lei se o importador não provar que está regular ou não conseguir a homologação na Anatel dentro do prazo.

O que a nota não diz

Não há na nota da Receita lista de itens, nome de empresa, valor da carga ou quantidade de celulares. Também não consta se houve multa ou processo. Enquanto não houver essas informações, o dado seguro é o número total e o local.

Em abril, a Anatel informou, em dados repetidos pela Agência Brasil, que mais de 1,3 milhão de produtos piratas saíram do mercado entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, somando quase R$ 137 milhões. Os principais alvos citados foram roteadores, equipamentos de Wi-Fi e carregadores. A mesma matéria diz que a Anatel fez 381 ações de inspeção em 2025, contra 443 em 2024.

Por que a homologação importa para quem usa o celular

Segundo a Anatel, o produto homologado passou por testes de segurança e de compatibilidade com as redes do país. Celular, bateria e carregador sem esse crivo podem falhar mesmo em uso normal, e carregador irregular pode causar superaquecimento. O guia completo, com as fontes da agência, está em como o celular homologado pela Anatel funciona.

Há também o risco de bloqueio. Pelas regras do projeto Celular Legal, aparelho com certificação não aceita pode receber aviso por SMS e deixar de funcionar nas redes das operadoras depois do prazo.

Como conferir o seu celular em 4 passos

1. Procure o selo da Anatel com o código de homologação no aparelho, na caixa ou no manual. Em muitos smartphones, o número aparece só no manual ou na tela, em formato eletrônico.
2. Abra a Consulta de Produtos da Anatel, escolha "Telefone Móvel Celular" e filtre por fabricante e modelo.
3. Digite *#06# no teclado de chamadas, anote o IMEI e consulte na página Consulte sua situação, do Celular Legal. Em aparelho com dois chips, consulte os dois números.
4. Compare o IMEI da tela com o da caixa. Se forem diferentes, desconfie.

Para a checagem de roubo e furto antes de comprar usado, veja como consultar o IMEI de um celular.

Cuidados na compra de eletrônico importado

A Anatel recomenda comprar de loja e fabricante confiáveis e exigir nota fiscal e termo de garantia, inclusive em compra pela internet. A agência avisa que as falsificações estão cada vez mais parecidas com os originais.

Quem compra de fora do país deve conferir também a tributação e se o vendedor está na Remessa Conforme, tema de celular importado, taxa e Remessa Conforme.

Comprei um aparelho irregular, e agora?

Guarde a nota fiscal e o termo de garantia. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vício é de 90 dias, contados da compra ou de quando o problema aparece, conforme a orientação da Anatel. O passo a passo está em garantia de celular no CDC.

Para denunciar produto sem homologação à Anatel, o canal informado pela agência é o site apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor ou o telefone 1331.