Cobrança do presídio no WhatsApp para parente preso: é golpe

Mensagem no WhatsApp em nome de presídio cobrando Pix, boleto ou transferência de família de preso é golpe. A Polícia Penal de São Paulo diz que não faz nenhuma cobrança.

O alerta foi publicado pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) depois que o setor de Inteligência da Polícia Penal achou documentos falsos com timbre falsificado circulando entre familiares de presos. O pretexto era quitar supostas "pendências financeiras internas". O caso é paulista, mas a lógica do golpe e as regras da lei federal valem para qualquer estado.

Como o golpe chegou à família

Segundo a SAP-SP, a fraude foi descoberta quando a Polícia Penal interceptou uma declaração falsa enviada por aplicativo de mensagens aos familiares de um custodiado. O documento cobrava R$ 1.718,58 por uma suposta regularização administrativa.

A Polícia Penal orientou as vítimas e um boletim de ocorrência foi registrado. Pela nota, a Polícia Civil investiga se visitantes ou terceiros participaram da montagem da fraude.

O que a Polícia Penal diz que nunca cobra

A nota é direta: a Polícia Penal não realiza qualquer tipo de cobrança financeira a familiares de presos ou a terceiros. Permanência, alimentação, assistência jurídica e saúde dentro do sistema penitenciário paulista são gratuitas, segundo a secretaria, conforme a Lei de Execução Penal.

O que a lei garante ao preso

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) diz que a assistência ao preso é dever do Estado (artigo 10). Essa assistência inclui:

• Material: alimentação, vestuário e instalações higiênicas (artigo 12).
• Saúde: atendimento médico, farmacêutico e odontológico (artigo 14).
• Jurídica: para quem não tem recursos para advogado, com serviço integral e gratuito pela Defensoria Pública dentro e fora das unidades (artigos 15 e 16).

O artigo 41 lista ainda, entre os direitos do preso, a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados. Não há na lei taxa a ser paga pela família por mensagem para manter o preso na unidade.

Os sinais de que a cobrança é falsa

• Chega por WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens, e não por contato presencial na unidade.
• Usa documento com timbre e cara de ofício para parecer oficial.
• Fala em "pendência", "regularização" ou "débito interno" sem base que você consiga conferir.
• Pede pagamento por Pix, transferência ou boleto, às vezes com prazo curto e ameaça de consequência para o preso.

Pressa e medo pela segurança do parente são as alavancas. É o mesmo mecanismo do golpe do falso delegado, em que a autoridade inventada cobra para "resolver" um problema.

O que fazer se a mensagem chegou

A recomendação da Polícia Penal de SP para quem recebe pedido de pagamento em nome de unidade prisional:

1. Não pague.
2. Interrompa o contato com quem mandou a mensagem.
3. Procure a diretoria da unidade prisional onde o parente está para pedir orientação.
4. Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Eletrônica.

Antes de apagar a conversa, salve prints, o número e o documento recebido. O CERT.br recomenda guardar essas provas e denunciar o perfil na própria plataforma.

Se você já pagou

Avise o banco imediatamente pelos canais oficiais. Se o pagamento foi por Pix, peça a contestação pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução; o CERT.br orienta agir o quanto antes, porque isso aumenta a chance de reaver o valor. O caminho está em como pedir a devolução do Pix pelo MED. Com o comprovante e o boletim de ocorrência, informe também a diretoria da unidade.

Quando o golpe sai de dentro da cadeia

Há o caminho inverso: golpes de WhatsApp tocados por presos, com celular dentro da cela. No Maranhão, a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva e de busca na Unidade Prisional de Imperatriz depois de investigar vítimas enganadas por criminosos que fingiam ser parentes, avisavam de uma troca de número e depois pediam transferência. Segundo a SSP-MA, o esquema era articulado de dentro do sistema prisional, com participação de detentos.

Nesse caso, quem recebe a mensagem não é necessariamente família de preso: é qualquer pessoa. A defesa é a do golpe do falso parente no WhatsApp: ligar para o número antigo do parente ou confirmar por outro meio antes de mandar dinheiro, como orienta a Polícia Civil maranhense.

Por que o golpe mira a família de preso

O golpe aposta em duas coisas: a família costuma não conhecer as rotinas da unidade e tem medo de que o parente sofra se a cobrança não for paga. O antídoto é tratar a direção da unidade como o único canal para qualquer assunto de dinheiro e jamais pagar a quem escreve pelo WhatsApp.

O essencial

• A Polícia Penal de SP diz que não faz nenhuma cobrança a familiares de presos.
• Alimentação, saúde e assistência jurídica ao preso são dever do Estado pela Lei de Execução Penal.
• Cobrança por Pix, boleto ou transferência em nome de presídio, recebida por mensagem, é golpe.
• Não pague, corte o contato, procure a diretoria da unidade e registre boletim de ocorrência.
• Se pagou por Pix, peça o MED ao banco o quanto antes.
• Presos também aplicam o golpe do falso parente; confirme por outro meio antes de transferir.