Juiz ou servidor pedindo Pix? É o golpe do falso contato judicial

Se alguém que diz ser juiz, servidor ou defensor pede Pix para liberar dinheiro do seu processo, é golpe. O TJDFT avisa que não cobra nada para liberar valores de ação judicial.

O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nesta terça-feira (29). É a segunda vez em setembro: no dia 1º, o tribunal já tinha descrito a fraude como uma nova forma do golpe do falso advogado, agora com os criminosos se passando por gente de dentro da Justiça.

Quem os golpistas fingem ser

No golpe do falso contato judicial, o criminoso se apresenta como juiz, servidor do tribunal, advogado, defensor público ou outro profissional ligado à Justiça. Segundo o TJDFT, também já houve quem usasse o nome do Ministério Público.

O pedido final é sempre o mesmo: um pagamento, uma transferência ou dados pessoais e bancários. A conversa pode chegar por WhatsApp, ligação, e-mail ou chamada de vídeo.

Por que a mensagem parece verdadeira

Os golpistas usam nomes, fotos, logotipos e dados reais do processo, como número da ação e nome das partes. Com isso, a abordagem tem cara de comunicação oficial.

O TJDFT registrou casos em que os criminosos chegaram a simular uma audiência virtual. O tribunal é direto: conhecer detalhes verdadeiros do seu processo não prova que a pessoa do outro lado representa a Justiça.

Quem está mais na mira

De acordo com o tribunal, a maior parte dos processos usados como isca tramita nos Juizados Especiais. Ali, em algumas situações, a própria pessoa pode entrar com a ação sem advogado.

Sem um advogado para confirmar cada passo, fica mais fácil o golpista se apresentar como "o cartório" ou "a vara" e dar ordens em nome do juiz.

A pressa é o principal sinal de alerta

O roteiro costuma trazer uma urgência inventada: pague agora ou você perde o prazo, o benefício ou o valor que tem a receber. As desculpas variam entre taxa, custa, despesa de liberação ou "guia" que precisa ser quitada no mesmo dia.

O TJDFT lembra que processo judicial tem prazo definido em lei ou pelo juiz, e as partes são comunicadas formalmente. Mensagem que não dá tempo para conferir nada deve acender a luz vermelha.

O que a Justiça não faz

Guarde estas três regras antes de responder qualquer contato:

• O TJDFT não cobra para cadastrar usuário em sistema do tribunal.
• O TJDFT não cobra para liberar dinheiro de processo judicial.
• Um contato oficial não exige que você clique em link nem informe senha ou dados do banco para "confirmar" quem você é.

Como conferir antes de pagar

A orientação do tribunal é parar, consultar e confirmar. Na prática:

1. Não pague, não clique em link e não passe dados pessoais ou bancários enquanto a conversa não for confirmada.
2. Consulte o andamento do processo direto no PJe do TJDFT, digitando o endereço você mesmo.
3. Fale com seu advogado pelo telefone que você já tinha, nunca pelo número que mandou a mensagem.
4. Se o seu caso é acompanhado pela Defensoria Pública, procure a própria Defensoria.
5. Na dúvida sobre um contato em nome do TJDFT, ligue para a Central de Atendimento 159, mande mensagem de texto para o WhatsApp oficial (61) 3103-7000 ou use o chat do tribunal.

Se o contato fala em nome de um advogado, dá para checar o registro dele na OAB, como explicamos no guia do golpe do falso advogado.

Paguei: o que fazer agora

Quanto antes o banco for avisado, maior a chance de bloquear o dinheiro na conta de destino:

1. Ligue para o seu banco pelo número do cartão ou do app e peça a contestação do Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, previsto pelo Banco Central para casos de fraude. O passo a passo está no nosso guia sobre como pedir o Pix de volta pelo MED.
2. Registre boletim de ocorrência com o máximo de provas: prints da conversa, número do WhatsApp, e-mails, comprovante do Pix.
3. Avise o tribunal pela Ouvidoria (veja abaixo).
4. Conte ao seu advogado ou à Defensoria, para que acompanhem o processo.

Onde denunciar ao TJDFT

A Ouvidoria do TJDFT tem um formulário eletrônico específico para tentativas de golpe ligadas a processos. Dá para anexar mensagens, capturas de tela e outros documentos.

Segundo o tribunal, os relatos são analisados e, quando trazem os elementos necessários, vão para as autoridades responsáveis pela investigação. Registrar também ajuda a Justiça a enxergar o padrão, em vez de tratar cada caso como isolado.

Para saber em quais outros canais vale denunciar, como a delegacia on-line do seu estado, veja o guia de como denunciar golpe digital.

E se o meu processo for de outro estado

O alerta é do TJDFT, mas o roteiro da fraude não depende do tribunal. A regra que vale para qualquer ação é a mesma: confira o processo no site oficial do tribunal onde ele tramita, digitando o endereço, e confirme com seu advogado pelo contato que você já conhecia.

Pagamento pedido por mensagem, com pressa, para liberar dinheiro de ação judicial: é esse o pedido que, segundo o TJDFT, a Justiça não faz.