Conta de luz: 100% de desconto até 80 kWh e o que fazer até 31 de dezembro para não perder a tarifa social

A tarifa social zera a conta de luz de quem consome até 80 kWh por mês, mas a família precisa manter os dados em dia: o prazo para regularizar o cadastro vai até 31 de dezembro de 2026.

Pelo calendário, são 87 dias a partir de hoje, 5 de outubro. Abaixo, o que a lei garante, quem entra e o que conferir antes que o benefício seja suspenso.

O que a lei garante de desconto

A Lei 15.235, de 8 de outubro de 2025, mexeu na regra da Tarifa Social de Energia Elétrica. Para a parcela do consumo até 80 kWh por mês, o desconto é de 100%. Para o que passar de 80 kWh, o desconto é de 0%.

Na prática, o desconto vale só para a faixa dos 80 kWh. Quem gasta mais paga normalmente a parte que sobra. A lei não diz que a conta inteira some: ela fala em parcela do consumo.

Quem recebe a tarifa social

Segundo a Aneel, entram famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A página da agência cita também idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias com pessoa que depende de equipamento elétrico contínuo por motivo de saúde.

A lei acrescenta que famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm direito a 100% de desconto até os mesmos 80 kWh por mês.

E quem ganha entre meio e um salário mínimo por pessoa?

Aqui o texto é outro, e vale ler com calma. A lei diz que, desde 1º de janeiro de 2026, famílias com renda por pessoa acima de meio e até um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, têm isenção das quotas anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em uma única unidade consumidora, para consumo de até 120 kWh por mês.

Isso não é a mesma coisa que 100% de desconto na tarifa. É a isenção de um encargo que entra na conta. Quanto isso representa em reais muda de caso para caso.

O que o CadÚnico precisa ter para manter o benefício

A Aneel afirma que o CadÚnico deve ter sido atualizado nos últimos 2 anos e que o endereço do CadÚnico (ou do cadastro do BPC) deve estar atualizado e na área da distribuidora de energia.

A Agência Brasil, em reportagem de 25 de março de 2026, informou que o endereço da conta de luz precisa estar na mesma cidade que consta no CadÚnico. Segundo a reportagem, as famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados, e caso contrário o benefício pode ser suspenso.

Quantas famílias precisam atualizar

Pelos números da Abradee citados na reportagem, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar informações para manter a tarifa social. Isso equivale a 27% do total de 13 milhões que recebem o desconto.

No Grupo Equatorial (Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás), cerca de 1,45 milhão de clientes estavam nessa situação, 35% dos 4,15 milhões de beneficiários nessas áreas, segundo a empresa.

Como a distribuidora avisa

A Equatorial contou à Agência Brasil que começou em fevereiro a comunicação por WhatsApp e e-mail e, sem contato digital cadastrado, por correio ou visita de agente comercial. As mensagens trazem o nome do titular e o número da conta-contrato, e indicam qual é a inconsistência encontrada.

Leitura simples: se você recebeu aviso da sua distribuidora, não ignore. Se não recebeu, ainda vale conferir por conta própria.

Passo a passo para conferir seu caso

1. Veja se o nome e o endereço da conta de luz batem com o CadÚnico da família.
2. Confira há quanto tempo o CadÚnico foi atualizado: a regra da Aneel pede atualização nos últimos 2 anos. O guia sobre como consultar o Cadastro Único pelo celular mostra por onde olhar.
3. Procure o Cras do município onde você mora, se precisar atualizar. A Aneel e a Agência Brasil indicam o Cras como o lugar da atualização.
4. Leia o aviso da distribuidora, se houver: ele diz o que está inconsistente.
5. Faça isso antes de dezembro, porque o prazo é 31 de dezembro de 2026 (uma quinta-feira) e o fim do ano costuma ter fila.

Se o problema for titularidade ou cidade

Segundo a reportagem, quando o titular da conta não é quem está no CadÚnico, é possível incluir o titular da conta no cadastro ou pedir a troca de titularidade na distribuidora.

Quando a cidade da conta é diferente da cidade do CadÚnico, são dois caminhos: atualizar o CadÚnico na cidade onde fica a unidade consumidora, ou transferir o benefício para outra conta de luz da família que esteja no município do cadastro.

Cuidado com mensagem falsa

Aviso de "regularização" atrai golpista. A orientação segura é simples: atualização de CadÚnico se faz no Cras, não por link. Se chegar mensagem pedindo senha, código ou pagamento para "manter o desconto", desconfie e ligue para o canal que está impresso na sua conta de luz.

Quem usa o celular para consultar benefícios deve ter a conta gov.br com nível adequado. E quem está de olho em outro auxílio do governo pode ver o caso do Gás do Povo.

Quanto dá de economia?

Depende do seu consumo e da tarifa da sua distribuidora, então não há valor único para prometer. O que a lei fixa é o limite de 80 kWh com 100% de desconto, e de 120 kWh para a isenção da CDE.

A única data firme é 31 de dezembro de 2026. Se a Aneel ou a sua distribuidora mudarem o prazo, vale o que estiver no site oficial.