Saque-aniversário: antecipação do FGTS cai de 5 para 3 anos em 1º/11

Quem tem saque-aniversário do FGTS pode antecipar até 5 saques anuais até 31 de outubro de 2026. Em 1º de novembro, o limite cai para 3, pela regra do Conselho Curador.

A mudança está na Resolução CCFGTS nº 1.130, assinada em 7 de outubro de 2025 e publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025. O prazo de um ano para a regra de transição está acabando, e quem pensa em antecipar tem pouco mais de três semanas para decidir.

O que a resolução diz, sem rodeio

Segundo o texto, a antecipação (a norma fala em "cessão ou alienação" dos direitos ao saque) fica limitada aos próximos 3 saques anuais, com uma contratação por competência do saque-aniversário. Só vale se a antecipação anterior, referente ao próximo saque, estiver quitada.

O artigo 2º abre a exceção que está prestes a vencer: até 31 de outubro de 2026, o limite é de 5 saques anuais.

Cada saque antecipado não pode ser menor que R$ 100 nem maior que R$ 500. E a autorização para o banco consultar o seu FGTS só pode ser dada depois de 90 dias do início da opção pelo saque-aniversário.

A conta: quanto o teto cai

A resolução fixa o valor por saque, não um total. A conta é da redação, multiplicando os limites do texto:

Na prática, o teto cai R$ 1.000. Quem tem direito a R$ 500 por saque ou mais deixa de poder levar adiantado o equivalente a dois anos de saque.

O valor de cada saque continua sendo o que o seu saldo permite dentro dessa faixa. O Agente Operador do FGTS, que é a Caixa, aplica a fórmula do saque-aniversário sobre o saldo. Quem tem pouco no fundo antecipa menos, qualquer que seja o limite.

Quando o dinheiro sai do FGTS

A resolução também mexeu em outro prazo: se for preciso, a liberação do valor cedido ao banco acontece até o 5º dia útil do mês de aniversário do titular. A regra vale para o saque que foi dado como garantia.

Enquanto o contrato está em andamento, o seu saque anual daquele ano já tem dono. Não vem para a conta, vai para quem emprestou.

O que a Caixa diz em 11 de outubro

A página da Caixa sobre a antecipação, aberta pela redação em 11/10/2026, ainda descreve o produto como a antecipação de "até 5 saques-aniversários anuais" e traz os mesmos limites de R$ 100 a R$ 500. Não mostra a regra de 3 saques.

Isso não muda a norma. O texto publicado no Diário Oficial é a referência e o limite de 3 saques está nele, com vigência marcada pelo prazo do artigo 2º. Antes de contratar em qualquer banco, vale perguntar por escrito qual é o limite aplicado na data do seu contrato.

Como o FGTS fica bloqueado como garantia, a Caixa avisa que o valor travado é maior que o valor antecipado, conforme a faixa de saldo. Ou seja: antecipar 5 saques de uma vez trava mais do seu fundo do que parece.

Contratos que já existem

O artigo 4º trata de operações vigentes na data de publicação dos procedimentos do Agente Operador: elas não entram na conta dos critérios de 3 saques e R$ 100 a R$ 500 para novas contratações. O texto não detalha caso a caso, e a redação não encontrou, nas páginas abertas, a regra operacional da Caixa para quem já tem contrato. Quem está nessa situação deve consultar o contrato ou o app.

Como conferir a sua situação

O caminho é o app FGTS: o extrato mostra o saldo e a modalidade escolhida, e é lá que se autoriza bancos a consultar o fundo. O passo a passo está no guia do app FGTS, e a autorização vale 90 dias, segundo a Caixa.

Antes de assinar qualquer contrato, compare o custo total, porque a antecipação é um empréstimo com juros. A resolução não fixa taxa, e as taxas variam de banco para banco. Para outras dúvidas de conta e cobrança, veja a lista de serviços bancários gratuitos e como subir o nível da conta gov.br.

Para quem pretende antecipar nos moldes antigos, a data que importa é 31 de outubro de 2026. A redação não encontrou, em 11/10/2026, resolução posterior do Conselho Curador que adie o prazo; confirme no Diário Oficial antes de decidir.