Pular para o conteúdo

Consignado do INSS: como conferir no celular se foi feito sem autorização

Veja como achar no Meu INSS e no Registrato um consignado que você não fez, como bloquear o benefício e onde reclamar para cancelar o desconto indevido.

Por Redação Celular de Perto · Edição: Bruno Teles

Homem entra numa agência do INSS, em Brasília
Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0). Arquivo original, CC BY 2.0

No app Meu INSS, o extrato de empréstimo consignado mostra cada contrato com desconto no seu benefício, o banco e o valor da parcela. Não reconheceu algum? Dá para bloquear e reclamar.

Aposentados e pensionistas são o público mais visado quando o assunto é consignado feito sem pedido. A boa notícia é que o INSS e o Banco Central oferecem consultas gratuitas pelo celular para descobrir qualquer contrato no seu nome, e as regras de contratação ficaram mais rígidas em 2026.

Onde aparece um consignado feito no seu nome?

O primeiro lugar é o extrato de empréstimo consignado do Meu INSS. Segundo a página do serviço no gov.br, o documento informa os empréstimos que geram desconto no benefício, o valor das parcelas, o prazo e a margem que ainda está livre para novas contratações.

O segundo é o extrato de pagamento do benefício, também no Meu INSS, que lista mês a mês o que foi descontado. O terceiro fica fora do INSS: o Registrato, do Banco Central, que mostra empréstimos em qualquer banco, não só os consignados.

Como emitir o extrato de empréstimos no Meu INSS

O passo a passo abaixo segue a página oficial do serviço no gov.br. O pedido é todo pela internet e não exige ida à agência.

  1. Abra o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com CPF e senha da conta gov.br.
  2. Toque em "Do que você precisa?".
  3. Digite "Extrato de empréstimo" e escolha o serviço.
  4. Baixe o documento e confira contrato por contrato.

O serviço é para aposentados e pensionistas do INSS, e o documento sai na hora. Em caso de dúvida, a Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, pelo horário de Brasília. O uso completo do aplicativo está no guia do Meu INSS pelo celular.

Dá para ver o contrato e os dados usados na contratação?

Segundo o INSS, é possível obter pelo Meu INSS a cópia do contrato dos consignados feitos em bancos parceiros a partir de outubro de 2021.

Esse documento ajuda quando você não reconhece o empréstimo. Pelas regras atuais, o banco também tem de enviar ao INSS o contrato, o documento de identificação com foto e a autorização do desconto. Guarde o arquivo, porque ele serve de prova na reclamação.

O que conferir no Registrato do Banco Central

O Registrato tem o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que reúne as dívidas e compromissos no seu CPF com bancos e outras instituições. Segundo o Banco Central, a consulta é gratuita.

O acesso é feito com a conta gov.br nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ativada. Vale olhar o relatório mesmo que o extrato do INSS esteja limpo, porque ele mostra crédito em qualquer instituição. O passo a passo está no guia do Registrato do Banco Central.

O que mudou nas regras de contratação do consignado

As proteções mais recentes vêm da Lei nº 15.327, de 6 de janeiro de 2026, e da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de agosto de 2026, que detalha a contratação.

Regra Como funciona hoje
Todos os benefícios Ficam bloqueados para consignado; só o titular desbloqueia, com autorização pessoal (Lei 15.327)
Benefício novo Fica bloqueado nos primeiros 90 dias; depois, o desbloqueio é pedido no Meu INSS (INSS)
Autorização No Meu INSS, por biometria facial ou, para quem não tem biometria nas bases do governo, por validação de dados bancários (INSS)
Confirmação do empréstimo O beneficiário tem até 5 dias para confirmar no Meu INSS; o dinheiro só é liberado depois disso (gov.br)
Telefone e procuração Contratação ou desbloqueio por central telefônica ou por procuração é proibida (Lei 15.327)
Depois de cada contrato O benefício volta a ficar bloqueado para novas operações (Lei 15.327)
Margem consignável Até 40% do valor do benefício (INSS)
Prazo máximo Até 108 parcelas mensais (INSS)

Na prática, nenhum consignado novo deveria sair sem que o próprio beneficiário autorize e confirme no Meu INSS. Por isso, um pedido de confirmação que você não reconhece é sinal de alerta: basta não confirmar.

Como bloquear o benefício para empréstimos

Pela Lei nº 15.327, todos os benefícios são bloqueados para consignado. O desbloqueio só acontece com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário, em termo autenticado por biometria e por assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores. Quem não pretende pegar empréstimo não precisa fazer nada.

E o bloqueio volta sozinho: depois de cada contratação, o benefício fica bloqueado de novo para novas operações, e um novo empréstimo exige outro desbloqueio. Ninguém pode desbloquear por você com procuração ou por telefone.

Achei um empréstimo que não fiz: o que fazer?

Segundo a página do serviço no gov.br, as reclamações e o pedido de exclusão de consignado não autorizado devem ser feitos direto no Portal do Consumidor. A sequência é esta:

  1. Baixe o extrato de empréstimo e o extrato de pagamento no Meu INSS e guarde os arquivos.
  2. Procure imediatamente a instituição financeira que aparece no contrato, pelo SAC e pela ouvidoria, e peça o cancelamento e a devolução do que foi descontado.
  3. Registre reclamação no Consumidor.gov.br, o Portal do Consumidor, informando que não autorizou o empréstimo.
  4. Registre boletim de ocorrência, já que se trata de possível golpe. O guia sobre como denunciar golpe digital mostra os canais da polícia.

Pela Lei nº 15.327, o banco que fez desconto indevido de consignado tem de devolver o valor integral atualizado em até 30 dias depois de notificado. Se o dinheiro do empréstimo caiu na sua conta sem pedido, não gaste o valor: informe o banco na mesma reclamação.

Desconto de associação é a mesma coisa?

Não. O desconto de mensalidade de associação, sindicato ou entidade de classe é outro tipo de desconto no benefício, e a Lei nº 15.327, de janeiro de 2026, proibiu esses descontos, mesmo com autorização do beneficiário.

O prazo para pedir ressarcimento de descontos associativos antigos pelo Meu INSS terminou em 20 de junho de 2026, segundo o gov.br. Se ainda aparecer algum desconto desse tipo no seu extrato de pagamento, procure a Central 135 do INSS.

Como parar as ligações oferecendo consignado

Muitos contratos indevidos começam em ofertas por telefone. A Febraban e a ABBC mantêm o Não Me Perturbe do consignado, em que o consumidor cadastra o número para não receber ofertas desse crédito.

Segundo a Febraban, 30 dias após o pedido de bloqueio, bancos e seus correspondentes ficam proibidos de oferecer consignado para aquele telefone. Até julho de 2026, a autorregulação do setor aplicou 2.255 punições a correspondentes, com 132 empresas impedidas de vender o empréstimo. O cadastro de telefone contra telemarketing em geral está no guia do Não Me Perturbe.

Fontes

Mais sobre

Para continuar no assunto