Encerrar conta de banco pelo app: o que as regras do BC exigem

Quem abriu a conta pelo celular pode fechá-la pelo mesmo caminho, se o canal ainda existir. A regra é do CMN, e o banco tem até 30 dias corridos para concluir.

O pedido não depende de ir à agência nem de convencer o atendente. A norma lista o que o cliente precisa fazer e o que a instituição é obrigada a responder, e o banco que trava o processo sem motivo pode ser alvo de reclamação no Banco Central.

Posso encerrar a conta pelo aplicativo?

Pode, desde que o banco ofereça esse canal. A Resolução CMN 4.753, que regula as contas de depósitos, diz que abertura e encerramento podem ser feitos por qualquer canal que o banco disponibilize para isso, inclusive meios eletrônicos. A mesma regra exclui um canal: o telefone por voz. Ligar para a central e pedir de boca não conta como pedido formal de encerramento.

Há ainda uma garantia extra. O cliente pode pedir o encerramento pelo mesmo canal que usou para abrir a conta, se ele continuar existindo. Conta aberta no aplicativo, portanto, pode ser fechada no aplicativo.

Quais são os passos que a regra exige?

A norma põe as providências em ordem. Do lado do cliente:

1. Comunicar ao banco a intenção de encerrar a conta, pelo canal disponível.
2. Dizer para onde vai o saldo: transferência para outra conta ou saque em dinheiro.
3. Devolver as folhas de cheque que ainda estiverem com você, se a conta tiver talão.

Do lado do banco, a instituição tem de informar o prazo para concluir o encerramento, como pagar compromissos que ainda estejam pendentes e quais produtos ligados à conta continuam ativos e quais serão encerrados junto.

Quanto tempo o banco tem para fechar a conta?

O prazo é informado pelo banco, mas não pode passar de 30 dias corridos. Ao final, a instituição precisa comunicar ao cliente a data em que a conta foi encerrada, ou os motivos que impediram o encerramento.

Esse último ponto importa. Se o banco disser que não consegue fechar a conta, ele tem de explicar por quê. Silêncio depois do pedido não é resposta prevista na regra.

Cheque sustado impede o encerramento?

Não. A resolução diz expressamente que a existência de cheques sustados, revogados ou cancelados não impede o encerramento da conta. O que o cliente precisa entregar são as folhas em branco que ainda estão com ele.

E conta de banco digital, a regra é a mesma?

Muitas contas abertas em aplicativo são contas de pagamento, e não contas de depósitos. Elas seguem outra norma, a Resolução BCB 96, que repete o essencial: comunicar a intenção, indicar o destino do saldo, prazo de até 30 dias e direito de pedir pelo mesmo canal usado na abertura.

A regra das contas de pagamento traz uma proteção a mais para quem tem conta pós-paga, como a ligada a cartão. A instituição não pode recusar o encerramento por causa de saldo devedor vencido ou de parcelas a vencer. Também não pode mudar, sem pedido do cliente, a forma de pagamento ou as datas de vencimento dessas parcelas. A dívida continua existindo e precisa ser paga, mas não serve de trava para fechar a conta.

O que acontece com cartão, débito automático e outros produtos?

É por isso que a regra obriga o banco a dizer, no pedido, quais produtos continuam ativos e quais se encerram com a conta. Antes de pedir, vale anotar o que passa por ela: débitos automáticos de contas de consumo, recebimento de salário, chaves Pix e cobranças recorrentes.

Chave Pix, por exemplo, aponta para uma única conta. Quem quer continuar recebendo pelo mesmo CPF ou celular deve fazer a portabilidade da chave para o banco novo antes de fechar a conta antiga. Para descobrir em quais instituições o seu CPF ainda tem conta, o Registrato do Banco Central mostra os relacionamentos ativos.

O banco pode encerrar a minha conta sem eu pedir?

Pode, e em alguns casos é obrigado. Desde 1º de dezembro de 2025, com a nova redação dada pela Resolução CMN 5.261, o banco deve encerrar a conta em duas situações: quando encontra irregularidade grave nas informações do cliente, ou quando a conta é usada para prestar serviços financeiros ou de pagamento sem autorização, como receber e pagar em nome de terceiros escondendo quem são eles.

A Resolução BCB 518 trouxe a mesma exigência para as contas de pagamento, a partir da mesma data. As duas mudanças miram as chamadas contas laranja, usadas para passar dinheiro de golpe.

O banco não encerrou em 30 dias. Onde reclamo?

O primeiro passo é o SAC e, sem solução, a ouvidoria do próprio banco, que é o canal de segunda instância. Guarde o protocolo do pedido de encerramento. Depois disso há dois caminhos oficiais.

• Banco Central: a reclamação é registrada no site do BC, na área Meu BC, com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
• Consumidor.gov.br: a empresa tem 10 dias para responder. O passo a passo está no nosso guia sobre como reclamar no Consumidor.gov.br.

Na reclamação, informe a data do pedido, o canal usado e o protocolo. O prazo de 30 dias corridos e a obrigação de comunicar os motivos de uma recusa estão no artigo 5º da Resolução CMN 4.753, e no artigo 12 da Resolução BCB 96 no caso de conta de pagamento.

Antes de fechar, o que conferir?

Se o motivo da troca é o custo do pacote, vale conferir antes quais serviços bancários são gratuitos por regra, porque talvez baste trocar de pacote em vez de trocar de banco.

Também ajuda revisar os compartilhamentos de dados feitos pelo Open Finance e cancelar os que não fazem mais sentido. E, na hora do pedido, indique com clareza a conta de destino do saldo, que é uma das providências exigidas pela regra.