Comprar celular novo ou usado: o que conferir antes de pagar

Antes de pagar por um celular, confira o selo da Anatel, se o IMEI da tela é o mesmo da caixa e, no usado, se o aparelho tem registro de roubo. Garantia e prazo vêm depois.

Cada item desta lista tem base numa regra oficial: as orientações da Anatel para quem compra celular e o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma conferência leva mais que alguns minutos, e juntas elas evitam os prejuízos mais comuns, do aparelho bloqueado ao defeito sem troca.

O checklist em uma tabela

Cada linha tem um guia completo no site, indicado nas seções abaixo.

Onde comprar para ter a quem reclamar

A primeira orientação da Anatel é comprar de loja, fornecedor e fabricante confiáveis, porque em caso de problema o consumidor terá a quem recorrer.

A agência faz um alerta que vale para o usado e para o novo: as falsificações estão cada vez mais parecidas com os originais, e alguns vendedores tentam fraudar a compra com nota fiscal falsa. Por isso, vale conferir se a nota traz os dados da loja e o modelo que você está levando, e guardá-la junto com a caixa.

O selo da Anatel: onde procurar

Segundo a Anatel, todo produto homologado precisa trazer o nome ou a logomarca da agência seguido do número de homologação, com 10 ou 12 dígitos. Ele aparece no corpo do aparelho, na embalagem ou no manual.

A homologação não é só burocracia. A Anatel explica que os modelos homologados passam por testes de segurança, de emissões de radiofrequência e de compatibilidade com as operadoras, e que baterias e carregadores também são avaliados, para prevenir superaquecimento, choque elétrico e até explosão.

Pela regra, celular só pode ser vendido ou usado no Brasil depois do certificado de homologação. Aparelho sem ele fica sujeito à fiscalização e pode não ser habilitado na operadora. Como consultar um modelo no sistema da agência está no guia sobre celular homologado pela Anatel.

O IMEI da tela bate com o da caixa?

O IMEI é o número que identifica cada aparelho. Para vê-lo na tela, a Anatel orienta *digitar #06# e apertar a tecla de ligar. Ele também aparece na caixa e, em alguns modelos, num adesivo atrás da bateria.

A recomendação oficial é conferir se o número da tela é o mesmo da caixa. Celular com dois chips tem dois IMEIs, um para cada chip, e os dois precisam ser conferidos.

Celular usado: a consulta que evita aparelho roubado

Com o IMEI em mãos, dá para saber se existe registro de roubo, furto ou extravio no aparelho, segundo a Anatel. Esse é o passo que mais pesa na compra de usado: um IMEI com restrição pode estar bloqueado nas redes das operadoras ou ser bloqueado depois.

Quem não tem internet no momento pode fazer a consulta pela central de atendimento das operadoras ou pelo fabricante, diz a agência. O passo a passo da consulta pela internet está no guia sobre como consultar se um celular é roubado.

Comprado no exterior ou em site de fora: três riscos

A Anatel lista o que pode dar errado com celular que não foi feito para o mercado brasileiro:

1. Frequências diferentes. Se o aparelho não suporta as faixas usadas aqui, pode não funcionar ou funcionar com limitação, por exemplo um celular 4G que só pega em 3G.
2. Bloqueio de operadora. O aparelho pode estar preso à operadora estrangeira que o vendeu, e só ela pode desbloquear.
3. Bateria e carregador sem o mesmo teste. Nem todo país exige os testes de segurança que a Anatel faz.

A agência ainda avisa que, mesmo quando o modelo é homologado no Brasil, a versão comprada lá fora pode ter características técnicas diferentes. E o celular comprado em site estrangeiro fica sujeito à fiscalização da Anatel e da Receita Federal nos Correios. Impostos e regras de envio estão no guia sobre celular importado e o Remessa Conforme.

Garantia: o que a lei já dá de graça

O Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias para reclamar de defeito em produto durável, como o celular, contados da entrega (artigo 26). Se o defeito é oculto, o prazo começa quando ele aparece.

Levado o problema à loja ou ao fabricante, eles têm até 30 dias para consertar (artigo 18). Se não resolverem, o consumidor escolhe entre a troca por outro aparelho em perfeitas condições, o dinheiro de volta corrigido ou o abatimento do preço.

A garantia do fabricante, pelo artigo 50, é complementar à legal e deve vir num termo por escrito. Como acionar a garantia e onde reclamar se a loja recusar estão no guia sobre garantia de celular pelo Código de Defesa do Consumidor.

Comprou pela internet? Sete dias para desistir

Pelo artigo 49 do Código, quem compra fora da loja física, como pela internet ou por telefone, pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

Nesse caso, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, com correção. Como pedir, quem paga o frete e o que fazer se a loja recusar está no guia sobre o direito de arrependimento na compra online.

Por quanto tempo o celular vai receber atualização

A ajuda oficial do Android avisa que as programações de atualização variam de acordo com o aparelho, o fabricante e a operadora, e que aparelhos mais antigos nem sempre conseguem rodar as versões mais novas do sistema.

O Google também explica que, para ter a atualização de segurança mais recente, o celular precisa estar na última versão do Android disponível para ele. Por isso, o tempo de suporte prometido pesa tanto quanto o preço. Quanto cada fabricante garante está no guia sobre atualizações de segurança do Android.