Código de Defesa do Consumidor
O Celular de Perto reúne aqui 19 matérias que tratam de Código de Defesa do Consumidor, publicadas entre 26 de setembro de 2026 e 27 de outubro de 2026. A cobertura aparece em Celular e compra, Operadoras e internet, Pix e bancos, Golpes e segurança e Governo no celular. A mais recente é “Anatel limita fidelidade de planos a 12 meses e prevê situações em que a multa não cabe”.
Anatel limita fidelidade de planos a 12 meses e prevê situações em que a multa não cabe
A fidelidade de um plano de telecomunicações pode durar no máximo 12 meses, e a multa por cancelar antes do fim tem teto. Segundo a Anatel, a operadora não...
Celular com defeito tem 90 dias para reclamar, mas a conta não começa na compra
Celular com defeito pode ter troca na hora, mas a lei não diz quais produtos são essenciais
Celular com defeito sem conserto tem três saídas, e a escolha é sua, não da loja
Apple foi multada em R$ 10,5 milhões: carregador, água e garantia
Compra não reconhecida no cartão de crédito: o passo a passo para contestar
Apareceu na fatura uma compra que você não fez? Siga a ordem do Ministério da Justiça: bloquear o cartão, contestar, registrar o BO e avisar a loja.
Troca de presente do Dia das Crianças: a loja é obrigada?
Na loja física, trocar por tamanho, cor ou gosto só é obrigatório se a loja prometeu. Veja os prazos do CDC para defeito, a regra online e o selo do Inmetro.
Cobrança de dívida no WhatsApp: o que o credor não pode fazer
O CDC proíbe ameaça, constrangimento e exposição na cobrança, e exige nome e CNPJ de quem cobra. Veja como reagir, guardar prova e onde reclamar.
Loja pode cobrar mais no cartão do que no Pix? O que diz a lei
A lei deixa a loja dar preço diferente no Pix, no dinheiro e no cartão, mas exige aviso visível. Veja qual preço vale na etiqueta, no parcelado e no caixa.
Garantia estendida do celular é obrigatória? O que diz a Susep
A garantia estendida é um seguro e não pode ser condição para vender o celular nem para dar desconto. Veja quando vale, como desistir em 7 dias e o que volta.
Compra online atrasou ou não chegou: o que o CDC garante
O prazo de entrega anunciado faz parte da oferta. Se a loja atrasar, o CDC deixa você exigir a entrega, trocar o produto ou cancelar com o dinheiro corrigido.
Caí no golpe: quando o banco tem de devolver o dinheiro, segundo o STJ
O banco não paga todo golpe, mas responde se demorou a bloquear ou ignorou transação fora do seu perfil. Veja o que o STJ decidiu e como pedir o dinheiro.
Empresa só atende por app? 54% dos idosos já desistiram, diz Procon-SP
Pesquisa do Procon-SP com 812 pessoas de 60 anos ou mais mostra que 54% já deixaram de comprar ou contratar por causa do app. Veja o que a regra do SAC garante.
Dia das Crianças: fraude em brinquedo online subiu 130%; como evitar
No último Dia das Crianças, as tentativas de fraude na compra de brinquedo online subiram 130%, diz a Serasa Experian. Veja o que conferir antes de pagar.
Comprar celular novo ou usado: o que conferir antes de pagar
Selo da Anatel, IMEI, consulta de roubo, garantia de 90 dias e 7 dias para desistir: o checklist oficial para comprar celular novo ou usado sem prejuízo.
Direito de arrependimento na compra online de celular
Comprou celular pela internet e desistiu? O CDC dá 7 dias, contados do recebimento, para devolver sem explicar o motivo e receber tudo, inclusive o frete.
Cancelar plano de celular: o que a Anatel garante e como pedir
A regra da Anatel deixa cancelar o plano de celular a qualquer hora, até pelo app e sem atendente. Veja prazos, multa de fidelidade e o que exigir da operadora.
Consumidor.gov.br: como reclamar de empresa pelo celular
No Consumidor.gov.br você reclama de empresa pelo celular, de graça, e ela tem até 10 dias para responder. Veja o passo a passo, os prazos e o que fazer depois.
Garantia de celular: o que diz o Código de Defesa do Consumidor
Celular com defeito tem 90 dias de garantia legal, somados à do fabricante. Se o conserto passar de 30 dias, você pode exigir troca, reembolso ou desconto.
