Quem compra pela internet tem uma semana para voltar atrás, mas o relógio começa na entrega

O prazo para desistir de compra online é de sete dias a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Muita gente acha que a contagem começa quando o pedido é feito, mas a regra olha para a entrega.

Quando começa o prazo para desistir de compra online

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, garante o direito de desistir de uma compra feita pela internet em até sete dias. O Procon-SC chama esse intervalo de "período de reflexão", porque quem compra on-line não consegue ver nem pegar o produto antes de decidir.

A lei existe por causa disso. Fotos e descrições nem sempre mostram o produto como ele é, e o consumidor não precisa explicar o motivo. Não é preciso apresentar qualquer justificativa ao arrependimento. Basta decidir que não quer mais.

O texto do artigo fala em contratações feitas fora do estabelecimento comercial, e a compra pela internet entra nesse caso. Se a desistência acontecer dentro do prazo, os valores pagos durante o período de reflexão devem ser devolvidos de imediato, com correção monetária, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.

Quando a encomenda atrasa ou nem chega, a contagem continua dependendo do recebimento, e o que o CDC garante nessa situação já foi explicado aqui.

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Quando o direito de desistir não vale

Nem toda compra entra na regra. O Procon-SC lista os casos em que o direito de arrependimento não se aplica: compras feitas presencialmente, produtos personalizados, como um móvel feito sob encomenda que não poderia ser revendido, e serviços prestados integralmente, como reformas e consertos, já que os custos foram assumidos pelo prestador.

Produtos perecíveis, que não poderiam ser devolvidos, também ficam de fora. Contratos financeiros, como seguros, investimentos e outros produtos financeiros, seguem outra lógica, e o próprio órgão diz que é preciso avaliar os detalhes de cada contrato.

Quem comprou um aparelho tem um recorte próprio para esse caso, explicado em o direito de arrependimento na compra online de celular.

Devolução, frete e embalagem

Esse é o ponto que mais pesa no bolso de quem devolve. O fornecedor não pode cobrar pelo frete nem exigir que a embalagem esteja inviolada em pedidos de devolução ou arrependimento.

Depois dos sete dias, a situação muda. O fornecedor deixa de ter a obrigação de reembolsar ou trocar o produto, a não ser que haja vício ou defeito. Ou seja, a janela de sete dias é a parte mais simples da regra, e vale aproveitá-la sem demora.

Os dados da compra também merecem atenção. Uma palestra do Procon-SP mostrou como empresas usam os dados do consumidor na compra online, e isso ajuda a entender o que fica registrado depois do pedido.

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