Empresa pode guardar dados que você nem lembra de ter dado, mas dá para pedir exclusão
Pela LGPD, você pode pedir que uma empresa apague seus dados pessoais. Veja quem responde pelo pedido, o que é dado pessoal e para onde reclamar.
Qualquer pessoa é titular de dados pessoais quando uma empresa ou um órgão trata informações sobre ela. Pela LGPD, você pode pedir que a empresa mostre ou apague esses dados. Quem decide sobre isso é o controlador, a empresa que define para que os dados servem.
Quem é quem na LGPD
O controlador é o agente que toma as principais decisões sobre o tratamento dos dados. Ele é o responsável por atender aos direitos do titular. Já o operador trata os dados em nome do controlador, e só pode seguir as instruções dele e da lei.
A lei também obriga as empresas a indicar um encarregado de dados. Ele existe para fazer a ponte entre a empresa, o titular e a ANPD, a autoridade que cuida do tema. Por isso, o pedido pode ser feito diretamente ao encarregado, cujo contato costuma estar na política de privacidade do site ou do app.
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O que conta como dado pessoal
A LGPD considera dado pessoal qualquer informação ligada a uma pessoa identificada ou identificável. Nome e sobrenome, endereço residencial, e-mail com elementos que identificam o dono, gênero, data de nascimento, documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho, dados de geolocalização do celular e o número de telefone pessoal entram nessa lista.
Esses dados ficam espalhados por cadastros em lojas, apps e sites. Um vazamento de dados de uma empresa, por exemplo, pode expor informações que você nem lembrava de ter fornecido. Quando isso acontece, o caso de vazamento de dados de pacientes em um golpe do exame falso mostra como esses dados são usados depois.
Se a empresa não responder
Se o controlador não atender ao pedido, você pode fazer uma reclamação na ANPD. O órgão é o canal para quem não consegue resolver diretamente com a empresa.
Se a reclamação for contra uma empresa de consumo, vale conhecer como escrever uma reclamação que tenha efeito. Guarde o protocolo do pedido, a data do envio e a resposta recebida, porque eles ajudam em qualquer etapa seguinte.
Antes de vender ou doar o celular
Parte dos seus dados também fica no próprio celular. Antes de passar o aparelho para frente, apague o que é seu. Veja o que fazer antes de vender ou dar o celular usado.
Fonte: gov.br
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