Pix mandado para a pessoa errada fica fora do MED; veja por que o erro não é golpe
Pix enviado para a pessoa errada não entra no MED, segundo o Banco Central. Veja os três casos fora da regra e o prazo de 80 dias para golpes.
O Banco Central lista o "Pix errado" entre as situações em que o MED não vale, junto com desacordos comerciais e golpes em que o dinheiro foi para alguém de boa-fé. Ou seja, se você mandou um Pix para a pessoa errada porque não conferiu o nome, o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, não se aplica ao caso.
O MED é uma ferramenta exclusiva do Pix criada para ajudar vítimas de fraude a tentar recuperar valores enviados indevidamente. A diferença entre erro e golpe decide qual caminho você deve seguir.
Quando o MED funciona
Segundo a página de segurança do Pix, o MED serve para quem foi vítima de golpe. Funciona assim:
- você aciona o MED pelo aplicativo da sua instituição, e todas devem oferecer o serviço no app;
- os recursos na conta de quem recebeu ficam bloqueados temporariamente;
- as instituições envolvidas analisam o caso;
- se a fraude for confirmada, o valor pode ser devolvido por inteiro ou em parte, conforme houver saldo na conta do fraudador ou de outros envolvidos.
O prazo para pedir a devolução é de até 80 dias depois da transação, e a recomendação é agir o quanto antes, porque isso aumenta as chances de recuperar o dinheiro.
Quando o MED não se aplica
O Banco Central lista três situações fora do mecanismo:
| Situação | Por que fica de fora |
|---|---|
| Desacordo comercial | Há disputa sobre o produto ou serviço recebido |
| Fraude com conta de terceiro de boa-fé | O dinheiro foi para alguém que não participou do golpe |
| Pix errado | Você fez o Pix e não conferiu o nome, e o dinheiro foi para outra pessoa |
Ou seja, um erro de digitação ou de destinatário não é tratado como fraude. O BC também avisa que o MED não garante a devolução: a recuperação depende da análise do caso e do saldo na conta de quem recebeu.
O que fazer se foi golpe
Entre no aplicativo do seu banco e conteste a transação na hora, para acionar o MED. As instituições vão analisar a suspeita, e, se a fraude for confirmada, você pode receber o dinheiro de volta. Se não resolver, abra uma reclamação no Banco Central.
Para os golpes que chegam por mensagem, veja o que fazer no golpe do Pix no WhatsApp, em que denunciar o contato não basta. E se o caso é o inverso, de quem recebe um Pix e pedem para devolver, leia sobre o Pix recebido por engano e a devolução pelo botão do app.
Conta bloqueada ou restrita
O Banco Central também orienta quem teve a conta bloqueada. Consulte no Registrato o Relatório de Contas e Relacionamentos e o Relatório de Chaves Pix, para ver se há conta ou chave desconhecida. Se achar algo estranho, fale com a instituição: ela pode cancelar uma marcação de fraude, se ficar comprovado que era indevida.
Fonte: bcb.gov.br
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