Anatel obriga operadora a detalhar a conta e permite contestar cobranças até 3 anos depois

Toda conta de celular pós-paga precisa trazer dados mínimos, e você pode questionar um valor cobrado por até três anos. A regra é do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), segundo a Anatel, e vale para a fatura da sua operadora.

Conhecer os campos obrigatórios ajuda a achar o que passou despercebido, como um serviço adicional que você não pediu.

O que a conta pós-paga precisa mostrar

A fatura deve indicar, sempre que aplicável, o período da cobrança e o valor total de cada serviço. Também entram valores de instalação, ativação e reparos, multas e juros por atraso, valores restituídos e parcelamento de débitos.

Mais itens obrigatórios:

• números dos centros de atendimento da operadora e da Anatel;
• impostos detalhados por serviço;
• aviso de que o relatório detalhado está disponível;
• código da oferta;
• comunicação de débitos vencidos;
• data de término da fidelidade, se houver;
• perfil de consumo dos últimos 6 meses.

A conta tem de estar disponível com pelo menos 5 dias de antecedência do vencimento, em meio eletrônico ou impresso, como você escolher. A operadora não pode cobrar pela segunda via e deve oferecer ao menos 6 opções de data de vencimento ao longo do mês.

Reprodução/techinbrazil.com. Fonte

Como usar o relatório detalhado para achar cobranças

O relatório detalhado é cronológico e fica no atendimento digital. Ele mostra os números chamados, a origem e o destino de ligações e mensagens, data e hora, duração faturada, volume diário de dados e excedentes de franquia. Também traz programas avulsos com valores, impostos por serviço e valores devolvidos.

O relatório é gratuito. As exceções são a segunda via impressa, depois de a primeira ter sido enviada, e relatórios impressos de serviços de mais de 6 meses atrás. Ofertas só digitais não têm envio impresso permanente.

Na conferência, procure o que não reconhece. Antivírus, música e vídeo são exemplos de serviços adicionais que a operadora pode cobrar, desde que venham separados e detalhados. Qualquer cobrança dessas exige sua autorização prévia e expressa, e é a operadora quem precisa provar que você autorizou.

Como contestar um valor e o que acontece com o pagamento

Você pode questionar a operadora sobre um valor na conta até 3 anos depois da data da cobrança. Se contestar e não pagar a parte em dúvida, ela deve emitir uma nova conta só com os valores não contestados, com prazo adicional para pagar.

Para abrir a reclamação e acompanhar o protocolo, vale saber como a Anatel fecha sozinha a reclamação se você ficar em silêncio depois da resposta da empresa.

Outras regras úteis da fatura:

• a cobrança deve ser apresentada em até 90 dias depois do serviço;
• no cancelamento, o valor é proporcional ao tempo de uso, mesmo que você tenha pago adiantado;
• fração de centavo no valor de cada registro é cortada;
• a operadora deve avisar quando você estiver perto de atingir a franquia de ligações ou de internet, salvo ofertas em que a franquia é exigência legal.

Na modalidade pré-paga, o crédito tem validade mínima de 30 dias, e a operadora deve vender créditos de 90 e 180 dias. Recarregar revalida o saldo que ainda existe.

Quem está saindo do plano pode ver como cancelar mesmo com fatura atrasada, e quem quer comparar qualidade antes de trocar encontra os Selos de Qualidade da Anatel para cada operadora.

Na próxima fatura, abra o relatório detalhado e anote qualquer item que você não reconheça. Com a data e o valor em mãos, a contestação sai mais fácil.

Fonte: gov.br

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