Bets proibidas: como sacar o saldo até 5 de outubro e o que vem depois

Quem tem dinheiro parado em bet pode sacar até 23h59 de 5 de outubro, segundo o governo. Depois, a MP 1.394 manda o banco devolver o saldo na conta do seu CPF.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de setembro de 2026, em edição extra, e vale desde então. Abaixo estão os prazos do texto, o que fazer com o saldo, o que acontece com aposta em aberto, o golpe que usa o nome da devolução e onde reclamar.

Até quando dá para sacar o saldo das bets

O artigo 7º da MP dá às empresas de apostas dez dias após a publicação para tirar do ar os sites e aplicativos, inclusive nas lojas de apps, sob pena de bloqueio. Como a publicação foi em 25 de setembro, o prazo termina em 5 de outubro.

O Ministério da Justiça detalhou o horário: os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para acessar sites e aplicativos e resgatar o saldo. A partir da zero hora de 6 de outubro, os sites e apps passam a ser bloqueados no país, com a Anatel, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e as lojas de aplicativos.

O que a MP 1.394 proíbe e o que continua valendo

O artigo 1º proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual. A proibição vale para apostas em eventos esportivos reais e em jogos on-line, inclusive quando a empresa fica no exterior.

As outras loterias autorizadas por lei não entram na proibição (artigo 1º, parágrafo 2º). As bets estaduais também são atingidas: o artigo 2º extingue as autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal no mesmo prazo das federais.

Desde a publicação, está proibido colocar dinheiro novo nas contas de apostas (artigo 7º, parágrafo 1º). O artigo 14 veda que bancos, instituições de pagamento e arranjos como o Pix processem transações para bets, com exceção das operações de encerramento e de devolução de valores aos apostadores.

Passo a passo para sacar antes do bloqueio

Enquanto o site estiver no ar, o saque segue o caminho de sempre. Para não perder prazo nem cair em armadilha:

1. Entre no site ou no app da casa de apostas pelo endereço ou aplicativo que você já usava. Não use link recebido por SMS, WhatsApp ou rede social.
2. Confira o saldo disponível e se há apostas em aberto.
3. Peça o saque do saldo para a sua conta bancária até 23h59 de 5 de outubro.
4. Salve uma captura de tela do saldo, do pedido de saque e do histórico de apostas.
5. Acompanhe a conta até o dinheiro cair e guarde o comprovante.

Os registros do passo 4 servem se o valor não chegar e você precisar reclamar depois. Não faça depósito para "destravar" saque: a entrada de dinheiro novo está proibida pela MP.

Aposta em aberto e prêmio: o que acontece com cada um

A regra está nos parágrafos 2º e 3º do artigo 7º. Aposta cujo resultado não tiver sido apurado até o prazo de dez dias fica sem efeito, e o apostador tem direito à devolução integral do valor apostado, sem descontos de qualquer natureza.

Já o prêmio de aposta cujo resultado saiu até o fim do prazo continua garantido. Na prática, se o jogo em que você apostou termina antes do bloqueio, vale o resultado; se termina depois, você recebe de volta o que apostou.

Não sacou a tempo? Como funciona a devolução automática

Quem não sacar não perde o dinheiro. O artigo 8º dá às empresas dois dias depois de sair do ar para garantir os recursos e mandar aos bancos a lista de apostadores, com CPF, valor a devolver e conta de origem. O Ministério da Justiça informou que isso deve ocorrer em 6 e 7 de outubro.

Em seguida, pelo artigo 9º, o banco que guarda a conta da empresa tem sete dias para devolver o valor integral, por transferência para uma conta ativa no CPF do apostador. Pelo cronograma do governo, as devoluções ocorrem entre 9 e 14 de outubro.

O dinheiro vai de preferência para a conta de onde saíram os depósitos, desde que esteja ativa e seja sua. A MP também admite a transferência para outra conta de sua titularidade (artigo 9º, parágrafo 1º). A devolução inclui saldo disponível, apostas anuladas e prêmios devidos (artigo 8º, inciso I).

Calendário da MP das bets

O governo informou as datas de 9 a 14 de outubro para a devolução pelos bancos. O fim das autorizações em 30 dias não apaga as obrigações das empresas: pelo artigo 10, elas seguem responsáveis pelo período em que funcionaram.

Conta de origem fechada ou dinheiro que não volta

Se o banco não conseguir devolver, por exemplo porque a conta de origem foi encerrada, o artigo 9º, parágrafo 3º, manda transferir o valor para uma conta específica na Caixa, sob supervisão do Ministério da Fazenda, com o valor de cada apostador identificado.

O Ministério da Justiça informou que a Caixa vai atuar como intermediária da devolução em caso de dificuldades operacionais. Os bancos também precisam enviar à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, um relatório com o que foi devolvido e o que não foi, com o motivo (artigo 9º, parágrafo 2º).

A empresa que deixar de separar o dinheiro ou mandar a lista fica sujeita a multa diária de R$ 200 mil até regularizar (artigo 8º, parágrafo 2º).

O golpe do site que promete liberar o saldo

Com prazo curto e muita gente com dinheiro parado, é o cenário que golpista usa. Desconfie de mensagem, anúncio ou página que ofereça "resgatar", "liberar" ou "desbloquear" saldo de bet, principalmente se pedir:

• pagamento de taxa, imposto ou "tarifa de liberação" por Pix;
• senha do banco, código recebido por SMS ou dados do cartão;
• cadastro num site novo, diferente da casa onde você apostava;
• depósito para "reativar" a conta antes do saque.

Pela MP, a devolução depois do bloqueio é feita pelo banco da empresa, por transferência para a conta no seu CPF, com a lista enviada pela própria casa de apostas. O texto fala em restituição integral. Quem pede dinheiro para devolver dinheiro está fora desse caminho.

Se você já pagou, avise o seu banco na hora e peça a devolução pelo MED, o mecanismo do Pix para golpes, explicado em como pedir o dinheiro de volta pelo MED do Pix. Os sinais de mensagem falsa estão em golpe do link falso por SMS.

Onde reclamar e denunciar

Cada problema tem um caminho:

O governo indicou o Fala.BR como canal para denúncias de oferta ilegal de apostas. Para registrar a queixa do consumidor, veja o passo a passo em como reclamar no consumidor.gov.br. Para o boletim de ocorrência on-line, veja como denunciar golpe digital.

Leve para qualquer reclamação as capturas de tela do saldo, o pedido de saque e os comprovantes do banco.

Publicidade de bet ainda aparece: e agora?

O artigo 16 proíbe publicidade, marketing e patrocínio de bets em qualquer meio. O material já veiculado tem até dez dias para ser retirado (artigo 16, parágrafo 2º), e o artigo 21 obriga as lojas de aplicativos a impedir a oferta desses apps.

Anúncio de aposta depois do prazo vira sinal de alerta em dobro: ou é empresa ilegal, ou é golpe. Não deposite e denuncie pelo Fala.BR.

Onde buscar ajuda se a aposta virou problema

Segundo o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde ampliou o teleatendimento do Meu SUS Digital, com psicólogos e psiquiatras e capacidade de 100 mil atendimentos por mês, além de um autoteste padronizado sobre apostas.

O mesmo anúncio informou que mais de 1,3 milhão de brasileiros já tinham pedido autoexclusão das plataformas. Se o fim das bets mexeu com as suas contas, o governo também anunciou o Desenrola Brasil 3.0, para renegociação de dívidas de pessoas físicas, com leilão das carteiras previsto para novembro.