Número 0303 aparece em chamadas comerciais e sua origem está numa regra da Anatel

O prefixo 0303 é o código que a Anatel criou para identificar o telemarketing ativo, ou seja, as chamadas que empresas fazem para oferecer produtos e serviços. A regra saiu no fim de 2021, com o Ato nº 10.413, e existe para que o consumidor reconheça essas ligações e consiga bloqueá-las com mais facilidade.

De onde vem esse número

O 0303 faz parte de um grupo chamado "Código Não Geográfico". Esses números têm 11 dígitos, são únicos no país inteiro e não pedem DDD da cidade nem código de operadora de longa distância. Por isso, a ligação chega com a mesma numeração em qualquer lugar do Brasil.

O Ato nº 10.413 trouxe o nome completo do documento, Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração, e foi ele que reservou o prefixo para o telemarketing ativo. Depois, o procedimento foi atualizado. Hoje, o texto em vigor é o Ato nº 12.712/2024.

Reprodução/barcelona.ru. Fonte

Uso do 0303 deixou de ser obrigatório

Em 14 de agosto de 2025, o Acórdão nº 201 tornou o uso do prefixo facultativo. Na mesma decisão, a Anatel passou a exigir mais de quem faz muitas chamadas. Assinantes que originam mais de 500.000 chamadas em um período de observação mensal devem usar, de forma obrigatória, a autenticação da chamada. O prazo é de 90 dias contados da publicação, e vale independentemente de a ligação ser concluída.

Para calcular esse volume, a Anatel soma as chamadas de todos os códigos de acesso do mesmo assinante, inclusive os ligados ao CNPJ da matriz e de todas as filiais. As condições técnicas e comerciais da autenticação ficam entre a empresa e a sua operadora, sem prejuízo da fiscalização da agência.

Na prática, isso significa que uma ligação sem 0303 não prova sozinha que a empresa agiu de forma irregular. Já explicamos o que muda quando a chamada chega sem o prefixo, e o caminho para se defender.

O que fazer quando a ligação chega

A própria Anatel indica um caminho em etapas, e o primeiro passo é o Não Me Perturbe. A plataforma é gratuita e evita ofertas por telefone de operadoras de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet, além de bancos em empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. Se o número já estiver cadastrado e as ligações continuarem, dá para registrar a reclamação dentro da própria plataforma.

Depois, vale usar os recursos do celular e os aplicativos de bloqueio disponíveis na Apple Store e na Play Store. Há também o portal "Qual Empresa Me Ligou", para descobrir qual companhia está do outro lado.

Se nada disso resolver, o caminho formal começa com você anotando o nome do prestador de telemarketing e o número que ligou. Com essas informações em mãos, procure a sua operadora sobre o possível uso de numeração sem a autenticação exigida. Se ela não resolver, acione a ouvidoria da prestadora. Só depois disso, use o número do protocolo para reclamar na Anatel.

O que acontece com quem descumpre

Operadoras e empresas de telemarketing ativo que usam a rede de telecomunicações podem ser punidas com as sanções do artigo 173 da Lei nº 9.472/97, caso não cumpram as determinações da Anatel. As multas não são o único risco. O processo administrativo também pode suspender o uso dos recursos de numeração quando houver desacordo com a legislação.

Quem tem o número barrado por engano enfrenta outra situação, e a regra de bloqueio muda conforme a operadora. Veja como funciona o prazo de dez dias para número barrado como spam.

Na próxima vez que um número desconhecido ligar, anote o nome informado e o número. Essas duas informações são o ponto de partida de qualquer reclamação, seja na operadora, seja na Anatel.

Fonte: gov.br

Leia também: Número barrado por engano como spam tem prazo de dez dias, mas caminho depende da operadora; Celular recebe ligações que desligam sozinhas e a Anatel explica o motivo das chamadas mudas.