Ligação de telemarketing sem 0303 agora é permitida; veja como se defender

Ligação que começa com 0303 é de telemarketing, mas a falta do 0303 já não prova o contrário. A Anatel criou o prefixo para identificar chamadas de oferta de produtos e serviços e, depois, decidiu tornar o uso dele facultativo. Hoje, uma empresa pode ligar sem o código.

A mudança vem do Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025. Para o consumidor, o efeito prático é direto: o telemarketing sem prefixo existe, e é preciso saber como se defender.

Como o 0303 foi criado

O prefixo nasceu do Ato nº 10.413, publicado no fim de 2021. Ele estabeleceu o 0303 para o serviço de telemarketing ativo. A ideia era facilitar a identificação e o bloqueio das ligações pelo consumidor.

O problema que a Anatel descreve é conhecido. Muita gente vê a oferta como insistente e recusa números desconhecidos. Com isso, o setor que oferta produtos e serviços de interesse também sai prejudicado, porque o consumidor deixa de atender.

O 0303 faz parte dos chamados códigos não geográficos. São números de 11 dígitos, únicos em todo o país, que dispensam o DDD e o código da operadora de longa distância.

Reprodução/mobile-review.com. Fonte

O que mudou com a decisão de 2025

O procedimento hoje em vigor é o Ato nº 12.712/2024. Depois dele, o Acórdão nº 201/2025 tornou o uso do prefixo 0303 facultativo. Ou seja, deixou de ser obrigatório.

No lugar da obrigação do prefixo, a Anatel apertou outra regra. Quem origina mais de 500 mil chamadas por mês deve usar, obrigatoriamente, a autenticação da chamada. O prazo foi de 90 dias após a publicação. Para contar o volume, valem todos os códigos de acesso do mesmo assinante, incluindo os da matriz e das filiais.

As condições técnicas e comerciais da autenticação são acertadas entre o assinante e a operadora. A Anatel continua fiscalizando o cumprimento. Para entender por que essa regra importa, veja como a Anatel mira ligações com número falso.

O que fazer com telemarketing sem 0303

A agência dá um roteiro claro:

• usar o Não Me Perturbe, plataforma gratuita que barra ofertas de operadoras e de bancos de crédito consignado, e reclamar nela se as ligações continuarem;
• bloquear números pelos recursos do celular ou por apps das lojas da Apple e do Google;
• descobrir quem ligou no portal Qual Empresa Me Ligou;
• anotar o nome da empresa de telemarketing e o número usado, e acionar a sua operadora.

Se nada for resolvido, a Anatel recomenda procurar a ouvidoria da operadora e usar o protocolo para reclamar na própria agência. O resultado desse esforço geral já aparece: 248 bilhões de ligações deixaram de chegar ao celular.

E as empresas que descumprirem?

Tanto as operadoras quanto as empresas de telemarketing estão sujeitas às sanções do art. 173 da Lei nº 9.472/97 se não cumprirem as regras. Além de multa, o processo administrativo pode suspender o uso dos recursos de numeração.

Antes de decidir se atende, lembre que a ausência do 0303 não indica golpe nem oferta legítima. Anote o número, consulte a empresa e, na dúvida, não passe dados por telefone.

Fonte: gov.br

Leia também: Receita e Anatel apreendem 1.303 eletrônicos sem homologação em Fortaleza: como checar o seu celular; Operadora pode bloquear ligação em massa: veja como desligar; NuCel liga bloqueio automático de ligações de telemarketing em todas as linhas: como funciona e como desligar.