Número barrado por engano como spam tem prazo de dez dias, mas caminho depende da operadora

Quem faz muitas ligações e teve o número barrado por engano pelo filtro antispam da operadora pode pedir o desbloqueio. A prestadora tem prazo de dez dias corridos para responder ou liberar o número, segundo o Despacho Decisório nº 82/2026 da Anatel, publicado no Diário Oficial da União em 17 de agosto.

A regra vale para quem origina as chamadas, e não para quem as recebe. O consumidor que recebe o bloqueio tem outro direito, o de recusar o mecanismo.

Como pedir o desbloqueio

O despacho prevê que quem tiver chamadas bloqueadas pelo mecanismo de uma prestadora pode pedir informações e um eventual desbloqueio por um canal ou procedimento específico, que cada empresa deve disponibilizar. Em até dez dias corridos, a operadora precisa responder ou liberar o número, se constatar que as chamadas não atendem aos critérios do despacho ou têm características que justifiquem tratamento diferenciado.

A Anatel não define, no texto, qual canal cada operadora deve usar. Por isso o primeiro passo é procurar no site e no atendimento da sua operadora o procedimento de contestação.

Reprodução/ghacks.net. Fonte

Quando o bloqueio é legítimo

O despacho estabelece princípios de proporcionalidade, boa-fé e não discriminação. Entre os critérios, a Anatel cita a compatibilidade entre o volume e a duração das chamadas e a finalidade do uso adequado da voz, para identificar chamadas em massa. Números de serviços essenciais e de utilidade pública, como segurança pública, bombeiros, defesa civil e saúde, não podem ser bloqueados.

E quem recebe as ligações

A ativação é padrão para toda a base de clientes, sem cobrança adicional. As operadoras devem avisar antes sobre a ativação e seus efeitos e oferecer ao consumidor um modo simples de sair do mecanismo, o chamado opt-out. A matéria sobre como desligar o bloqueio de ligações em massa explica o caminho. A Anatel não impõe uma tecnologia, e cada operadora escolhe a sua.

Para entender o outro lado do problema, leia sobre as medidas da Anatel contra números falsificados.

Reprodução/geeky-gadgets.com. Fonte

O que fazer agora

Se o seu número foi barrado, procure o canal de contestação da sua operadora, guarde o protocolo e conte os dez dias corridos a partir do pedido.

Fonte: gov.br

Leia também: Pix mandado para a pessoa errada fica fora do MED; veja por que o erro não é golpe; Evento estranho na agenda do celular? Como apagar o spam do calendário no iPhone e no Android; Pix recebido por engano pede devolução para outra conta? Veja por que é golpe.