Celular escondido em presídio pode ser cortado da rede em 30 minutos, sem ordem judicial
O governo passou a bloquear celulares em presídios em cerca de 30 minutos, sem ordem judicial, via Anatel. Veja como funciona e o que depende dos estados.
Um celular escondido dentro de um presídio agora pode perder o acesso à rede móvel em cerca de 30 minutos, sem apreensão e sem autorização de um juiz. Em sete dias de vigência do decreto, 378 aparelhos ilegais foram bloqueados em presídios, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que informou também que o bloqueio pode alcançar outros equipamentos ligados à rede móvel.
Antes do decreto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) já usava tecnologia para identificar os aparelhos dentro das prisões, mas o bloqueio dependia de decisão judicial, o que exigia etapas a mais.
Como o bloqueio funciona agora
O caminho tem três passos, segundo a Senappen: a tecnologia identifica o aparelho, o estado pede o bloqueio e a Anatel providencia a interrupção nas redes móveis. O prazo informado é de cerca de 30 minutos, conforme as condições operacionais. O pedido é administrativo, enviado direto à Anatel, com comunicação ao ministério ao mesmo tempo.
O bloqueio não se limita a celulares. Ele pode atingir relógios inteligentes, roteadores, modems e rastreadores eletrônicos, desde que possam ser identificados pelo IMEI, o número de série do aparelho.
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O que os estados precisam fazer
Os estados só conseguem pedir o bloqueio se estiverem habilitados na plataforma da Anatel. O procedimento exige apresentar documentos, assinar um termo de adesão e capacitar os profissionais que vão usar o sistema. A Senappen já enviou às administrações penitenciárias estaduais as orientações para o cadastramento.
Isso significa que a velocidade de 30 minutos depende de cada estado ter concluído essa habilitação. O texto do ministério não informa quantos estados já estão habilitados.
Operação Modo Avião
A identificação dos aparelhos vem das operações Modo Avião, feitas com equipamentos de revista eletrônica que detectam sinais de telefonia móvel dentro das unidades. Segundo a Diretoria de Inteligência Penal, foram 300 operações entre 1º de janeiro e 20 de outubro de 2026. Os investimentos em equipamentos de identificação somam R$ 57 milhões.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que quem está preso deve cumprir a pena e não usar celular "para aplicar golpes, ameaçar famílias ou ordenar crimes contra a população".
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Dados reunidos em um centro nacional
O Centro Nacional de Inteligência Penal, criado por portaria de 22 de junho de 2026, já funciona na Senappen e reúne as equipes de inteligência das polícias penais da União, dos estados e do Distrito Federal. Ele também consolida os dados enviados pelos estados sobre aparelhos identificados e bloqueios.
O que isso muda para quem recebe golpes
Ligações e mensagens de golpistas dentro de presídios são um problema conhecido. A matéria da casa sobre a cobrança falsa de parente preso pelo WhatsApp mostra como o golpe funciona, e a leitura sobre as 248 bilhões de ligações que deixaram de chegar ao celular traz o outro lado do combate a chamadas abusivas.
O decreto não substitui a cautela. Se alguém pedir dinheiro em nome de um preso, confirme com a unidade prisional antes de qualquer pagamento.
Fonte: gov.br
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