Contestar Pix de golpe no app vai ficar mais guiado, mas o dinheiro pode não voltar
O Banco Central muda a contestação de Pix pelo MED em 1º de março de 2027, com nova jornada no app. O prazo de 80 dias continua. Veja o que muda.
O Banco Central vai mudar a forma de contestar um Pix de golpe no aplicativo do banco, com regras que entram em vigor em 1º de março de 2027. A norma foi publicada em 3 de setembro, na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix, e dá tempo para as instituições adaptarem os apps.
As regras gerais do MED não mudam: o prazo continua de até 80 dias, contados da transação, e a instituição tem até 11 dias para responder se a contestação foi considerada procedente. A mudança é só na experiência de uso, segundo o BC.
O que muda na contestação pelo MED
A contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) está nos aplicativos desde 1º de outubro de 2025. Com quase um ano de uso, o BC decidiu deixar a jornada mais orientativa.
O usuário passará a identificar o tipo de golpe ou fraude em situações descritas em linguagem do dia a dia. Haverá campos para contar o que aconteceu, com a possibilidade de anexar documentos e comprovantes. Essas informações ajudam tanto o banco da vítima quanto o do recebedor a analisar a suspeita.
O app também deverá avisar quando o caso não é elegível ao MED, como em desacordos comerciais sem fraude, por exemplo atraso na entrega ou produto diferente do esperado. Nesses casos, o cidadão será encaminhado aos canais de atendimento adequados.
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O que continua valendo
Para a devolução acontecer, é preciso haver recursos disponíveis na conta do recebedor e o banco dele precisa aceitar a contestação. O BC reforça que o MED não garante a devolução. Se você caiu num golpe hoje, não espere a nova regra: veja por que a demora em avisar o banco custa caro.
Outras mudanças do manual 7.4
- Comprovante sem propaganda: o comprovante do Pix não poderá ter publicidade, ofertas nem links, para reduzir o uso do documento em golpes. A gente já detalhou a regra em comprovante do Pix sem propaganda nem link a partir de 1º de março de 2027.
- Contatos favoritos: o app deverá guardar a chave Pix usada e alertar o pagador se a identificação do recebedor da chave salva mudar.
- Pix Automático: o campo "Objeto do pagamento" ficará em destaque, junto à identificação do recebedor.
- Mensagens mais claras: o manual padroniza os avisos em jornadas como iniciação por chave, QR Code e gestão de chaves, inclusive quando há suspeita de fraude.
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O que fazer até lá
Os bancos têm até março de 2027 para adaptar os aplicativos, então a nova jornada não aparece de uma vez. Enquanto isso, a contestação segue como hoje, no app da sua instituição. Para entender o que o BC faz e não faz, veja as camadas de proteção do Pix e o que cabe a você.
Se cair em golpe, abra o app do banco e conteste a transação imediatamente, dentro dos 80 dias. O manual completo está no site do Banco Central, na Instrução Normativa BCB n° 774.
Fonte: bcb.gov.br
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